# Registro público: TRF2 — 50002846020194025109

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Federal de Resende
- **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537261/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c7d9871538de8098d224faee89dd5189633be6d593852605c0d6952d540b3c30

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-08
- **Último ato com data válida:** 2023-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-14** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2023-05-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-11-08** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-07-08** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-07-08** — Reativação (TPU 849)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-14T17:12:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-07-08T14:16:59.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2022-07-08T14:26:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-11-08T12:36:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-05-09T14:36:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00046091620178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879104/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Resende / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRO — 70004645120178220023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878602/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Resende / VARA ÚNICA
- [TJPE — 00000290520228173470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877912/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Resende / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TJRO — 70060635420198220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877856/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Resende / 3ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70045519520178220008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877395/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Resende / 2ª VARA GENÉRICA
- [TJES — 00001462320218080029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876448/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Resende / VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO
- [STJ — 00004018020178250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876061/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Resende / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [TJPE — 00000290320178173010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875764/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Resende / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ