# Registro público: TJRS — 50009863320188210047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial da Comarca de Estrela
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537294/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537294.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d26983c5f0395aa873e7ac8c1be47acbee41ea24fdac3d4a212480a7a49628ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-29
- **Último ato com data válida:** 2021-11-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-11-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-11-25** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-07-01** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-06-29** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-25T17:58:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-01T17:22:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-01T08:45:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-29T18:35:17.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2021-11-25T17:58:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-25T15:58:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-11-25T15:58:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-01T08:45:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-06-30T14:55:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-06-30T14:55:05.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-29 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-30 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-25 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Estrela / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 01543549620158210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537934/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Estrela / Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Estrela / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Estrela / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJBA — 00015323020188050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537367/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Estrela / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA
- [TJBA — 00069142120168050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Estrela / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO
- [TJSE — 00001776220128250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536851/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Estrela / CANHOBA
- [TJSE — 00011957520148250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536422/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Estrela / FREI PAULO