# Registro público: TRE-GO — 06031938620186090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II
- **Classe:** Ação Cautelar
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537306/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537306.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 08a683f833aaf6973a4fa2583ecc1cf54e4a7d2bdd14670467050c82c29a4ef9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-24
- **Último ato com data válida:** 2018-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-22** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-15** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-10-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-10-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-07** — Ausência das condições da ação (TPU 461)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação na Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-24T09:33:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-09-24T10:20:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "impedimento", "valor": 30}]}
- 2018-09-24T17:35:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2018-09-24T18:57:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2018-09-24T10:23:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-09-24T17:43:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-02T17:06:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-09-24T10:18:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-24T10:27:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-09-24T15:47:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-09-24T17:41:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-15T13:11:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-24T20:06:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-07T13:43:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-19T16:57:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-28T14:53:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-22T15:55:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-24T17:29:57.000Z — Determinada a Redistribuição (TPU 12646)
- 2018-09-24T19:38:31.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2018-10-07T11:27:42.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2018-09-24T17:30:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-24T17:50:19.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-09-24T18:57:35.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2018-09-24T19:39:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-24T23:30:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-28T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-28T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-28T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-28T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-28T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-07T11:27:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-13T00:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-13T00:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-15T00:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-15T00:00:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-28T13:27:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-10-28T13:28:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-30T12:33:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11486](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11486)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-24 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-24 — Redistribuição; sorteio; impedimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-24 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-24 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-09-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-09-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-09-24 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-10-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-10-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-10-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-10-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2018-09-24 no assunto «Difamação na Propaganda Eleitoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-28 no assunto oficial «Difamação na Propaganda Eleitoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000384920216090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133478/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- [TRE-GO — 06006735620186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480185/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 3
- [TRE-AM — 06004956220206040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155690/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11486
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / 5 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002931120246150047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153805/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11486
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / 47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB
- [TRE-PR — 06000400420256160033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152564/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11486
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / 33 ª zona eleitoral-União da Vitória
- [TRE-AM — 06004989120206040045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148440/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11486
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / 45 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003496920246200026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145854/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11486
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / 23 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06004981720206040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145777/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11486
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / 5 ZONA ELEITORAL