# Registro público: TRE-AM — 06006034020206040022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5373129/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5373129.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af9e1026da3308b3d35fba2fc71d583c3190ecb6d17a7aa11efdc070418d4111

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-18
- **Último ato com data válida:** 2022-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-18** — Reativação (TPU 849)
> **2021-05-18** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-05** — Remessa (TPU 123)
> **2021-04-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-30** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2021-03-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Processamento de Recurso Contra Expedição de Diploma

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-18T02:15:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14357", "nome": "22  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-01-28T00:48:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14357", "nome": "22  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-01T19:39:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14357", "nome": "22  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-02T17:35:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14357", "nome": "22  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-02T17:46:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14357", "nome": "22  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-05T17:03:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14357", "nome": "22  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-23T16:24:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14357", "nome": "22  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-26T20:00:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14357", "nome": "22  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-29T20:03:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14357", "nome": "22  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-29T20:12:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14357", "nome": "22  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-29T20:16:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14357", "nome": "22  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-05T22:01:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14357", "nome": "22  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-18T08:53:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14357", "nome": "22  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-07T18:59:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14357", "nome": "22  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-02T17:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14357", "nome": "22  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-27T02:22:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14357", "nome": "22  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-18T02:15:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14357", "nome": "22  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-01-28T21:35:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14357", "nome": "22  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-12T13:42:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14357", "nome": "22  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-30T14:41:37.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14357", "nome": "22  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-05T22:01:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14357", "nome": "22  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-18T08:53:33.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14357", "nome": "22  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-21T15:18:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14357", "nome": "22  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-04T13:59:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14357", "nome": "22  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-04T13:59:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14357", "nome": "22  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/af9e1026da3308b3d35fba2fc71d583c3190ecb6d17a7aa11efdc070418d4111.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Processamento de Recurso Contra Expedição de Diploma — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-01 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-26 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-30 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-04-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-07-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-07-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-02-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-03-30 trata do assunto oficial «Processamento de Recurso Contra Expedição de Diploma»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T22:09:33\.259000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201218021541
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-12\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: af9e1026da3308b3d35fba2fc71d583c3190ecb6d17a7aa11efdc070418d4111

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06006042520206040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5361423/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06003165020206040031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354778/) — classe: Recurso contra Expedição de Diploma; referências coincidentes: 12642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso contra Expedição de Diploma
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ZONA ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2
- [TRE-PI — 06004195520246180022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293301/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12642
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ZONA ELEITORAL / 022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI
- [TRE-AM — 06000640920216040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6182867/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ZONA ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2
- [TRE-SP — 06000341620216260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273594/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12642
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ZONA ELEITORAL / 176 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-RN — 06007494120206200053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262166/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12642
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ZONA ELEITORAL / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06004642320246110000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6247802/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12642
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ZONA ELEITORAL / 40ª Zona Eleitoral
- [TRE-RN — 06006778920206200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6224043/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12642
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ZONA ELEITORAL / 9 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06006034020206040022 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Processamento de Recurso Contra Expedição de Diploma”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “22 ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/af9e1026da3308b3d35fba2fc71d583c3190ecb6d17a7aa11efdc070418d4111.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-am/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** af9e1026da3308b3d35fba2fc71d583c3190ecb6d17a7aa11efdc070418d4111
- **SHA-256 do comentário:** a8288cce6fe28366461909191530a7bae46ea36d6575610907fce2f741dd723a