# Registro público: TRE-RJ — 06000048920216190106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537314/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537314.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 226158a3bac9812aa1cb537de1e2a7f145620eecf09d0323474056abc60d0d8d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-08
- **Último ato com data válida:** 2021-01-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-11** — Reativação (TPU 849)
> **2021-01-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-11** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-08T17:21:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15095", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"}}
- 2021-01-08T17:25:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15095", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"}}
- 2021-01-11T16:59:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15095", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"}}
- 2021-01-08T17:21:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15095", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"}}
- 2021-01-08T17:47:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15095", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"}}
- 2021-01-11T10:59:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15095", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"}}
- 2021-01-11T10:59:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15095", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"}}
- 2021-01-11T16:59:37.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15095", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"}}
- 2021-01-11T17:48:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15095", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"}}
- 2021-01-11T17:48:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15095", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-11 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-11 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-01-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-01-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T12:46:43\.759000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210108172128
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 226158a3bac9812aa1cb537de1e2a7f145620eecf09d0323474056abc60d0d8d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000420420216190106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3250042/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ
- [TRE-RJ — 06000418420206190031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3252891/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ / 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
- [TRE-PA — 06000067520266140089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684297/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ / 089ª ZONA ELEITORAL DE TERRA SANTA PA
- [TRE-RJ — 06000988320226190144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5676325/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ / 144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-SC — 06000626620206240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5680926/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ / 81 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000157420236130055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5680156/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ / 55ª Zona Eleitoral - Botelhos
- [TRE-CE — 06001497620246060018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5679369/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ / 18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ
- [TRE-MG — 06000156920266130055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5678790/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ / 55ª Zona Eleitoral - Botelhos