# Registro público: TJSP — 00101230720088260510 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 02 CIVEL DE RIO CLARO - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-07-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537328/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537328.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3ce065c26fb3f2f92a38cb0952127a6ce9469bad1a4879b38ea1cd615838dad9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 123 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-07-11 - **Último ato com data válida:** 2022-08-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-24** — Recebimento (TPU 132) > **2022-08-18** — Publicação (TPU 92) > **2022-08-17** — Remessa (TPU 123) > **2022-08-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-07-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2022-04-25** — Petição (TPU 85) > **2022-04-20** — Desarquivamento (TPU 893) > **2018-06-07** — Definitivo (TPU 246) > **2018-02-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-01-12** — Petição (TPU 85) > **2017-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-03-03** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 2008-07-11T17:33:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2008-07-11T18:57:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2008-07-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-07-14T14:18:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2008-07-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-07-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-08-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-08-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-09-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-10-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2008-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-10-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-10-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-10-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-10-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-11-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2008-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-11-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2008-11-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-11-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-11-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-11-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-12-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2008-12-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-12-11T18:34:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-01-07T18:45:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-01-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-01-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-01-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-01-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-01-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-03-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-05-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 123 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537328.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 123 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-07-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-10-26 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2013-02-22 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2013-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2013-10-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2014-02-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2014-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2014-05-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2014-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2015-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2015-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2016-02-22 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2016-03-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2018-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2018-02-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2022-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2022-08-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2022-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/122` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-10-26 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T12:26:51\.287810737Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20080711171007 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-07\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3ce065c26fb3f2f92a38cb0952127a6ce9469bad1a4879b38ea1cd615838dad9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00036013419978260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/539378/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE RIO CLARO / 02 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS - [TJSP — 00084866920188260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5641196/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE RIO CLARO / 03 CIVEL DE RIO CLARO - [TJDFT — 00347734020128070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5643753/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE RIO CLARO / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJSP — 00036565519998260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/538939/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE RIO CLARO / 03 CIVEL DE ATIBAIA - [TJDFT — 00340593220028070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5587723/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE RIO CLARO / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE RIO CLARO / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE RIO CLARO / 24ª VARA CÍVEL - [TJMT — 00001485220058110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2616087/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE RIO CLARO / Quarta Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4 - **SHA-256 do registro documental:** 3ce065c26fb3f2f92a38cb0952127a6ce9469bad1a4879b38ea1cd615838dad9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)