# Registro público: TST — 00108133520155150126

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537337/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a56ff8ee55028a7c4082bf3f70ac7175eb412221180e027be2ccffc99ef23663

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-14
- **Último ato com data válida:** 2019-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-23** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-10-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-11** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-10** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-07** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-09-17** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2019-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-10** — Remessa (TPU 123)
> **2019-08-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-08** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO DO TRABALHO

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-24T13:45:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2018-05-28T12:28:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2019-06-18T14:17:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2019-08-08T14:13:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2019-10-23T13:16:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2018-02-16T13:20:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-02-20T14:09:03.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-03-22T14:33:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-03-23T18:55:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-03-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-02T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2018-04-20T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-21T12:22:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-07-10T17:49:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-02-22T18:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-03T14:37:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-06-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2019-06-24T08:46:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-06-28T11:55:16.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-07-02T15:57:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-08-23T12:47:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-09-10T18:03:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-09-16T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-17T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2019-10-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-21T15:42:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-04-18T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-10-07T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-02-14T17:52:12.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2018-03-09T13:47:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-13T18:51:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-22T17:06:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-22T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-05-23T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-08-01T19:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-08-02T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-10-21T15:42:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-06-07T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2018-04-19T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-10T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=864)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TST — 00007374120145190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670354/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00007261520135060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669330/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00004658120125020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4623391/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00007369320145100011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663705/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00008795420145040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL
- [TRF6 — 00198479320054013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4035941/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS / Gabinete 03
- [TRT16 — 00162052120265160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4026711/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS / 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT2 — 00003132720155020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369412/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS / 10ª Vara do Trabalho de São Paulo