# Registro público: TJRS — 00136753620138210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Criminal - Santa Maria
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537381/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537381.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe3c1b5e8b7c3837276be5e9124692ab0c093ea8f2d0bc83c43ccc02a54cc2ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-13
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-03-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-14** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2016-03-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-01** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-13T11:48:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-06-20T13:56:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-08-07T14:13:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-09-02T16:47:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-09-11T10:21:05.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-10-01T12:17:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-10-01T16:06:29.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-09-02T17:00:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-09-19T13:06:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-03-10T09:30:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-06-13T11:24:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-17T16:56:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-09T16:47:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-15T15:59:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-29T16:01:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-08-30T13:40:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-10T13:52:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-12T10:47:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-16T10:32:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-05T11:00:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-07T09:19:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-22T15:06:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-27T10:53:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-29T12:38:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-01T18:00:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-03T14:47:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-30T13:02:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-03T17:46:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-01T12:16:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-01T12:17:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-02T09:03:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-14T12:59:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-14T14:24:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-14T14:25:02.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2016-03-14T14:25:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-15T16:42:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-29T17:46:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-31T14:13:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-01-10T20:43:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-09T01:22:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-05-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-08-07 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-09-11 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-10-01 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-10-01 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-09-19 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-03-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-03-14 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-03-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-03-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-03-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-03-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-01-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2013-09-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2013-10-01 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:24:36\.740599306Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-05\-13T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-05\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: fe3c1b5e8b7c3837276be5e9124692ab0c093ea8f2d0bc83c43ccc02a54cc2ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 01543549620158210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537934/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Santa Maria / Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- [TJRS — 50009863320188210047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Santa Maria / 2ª Vara Judicial da Comarca de Estrela
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Santa Maria / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJRS — 50838252520198210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537104/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Santa Maria / Vara de Delitos de Trânsito do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Santa Maria / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Santa Maria / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00076646720078260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Santa Maria / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00024944120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Santa Maria / 01 CRIMINAL DE MAUA