# Registro público: TRF2 — 20004278120094025164

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d3c8122ebfe587ad99e8ef9bdf2617c91ea91fec70921011e3eae32daa9e074f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-30
- **Último ato com data válida:** 2022-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Descontos dos benefícios | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-30T12:16:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6156](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6156)
- [Outros processos do assunto TPU 10502](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10502)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00684776920184025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130994/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10502, 6156
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01318353220164025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128468/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6156
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [STJ — 00004230320164036006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5041921/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6156
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
- [TRF2 — 20040564020124025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167926/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10502, 6156
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF4 — 50072232520144047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038677/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6156
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF5 — 00229779420224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5015422/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6156
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00000898719894013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918039/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6156
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
- [STJ — 00004047720154014004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886747/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6156
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / PRESIDÊNCIA