# Registro público: TRE-SP — 00000016720166260106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537409/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5b98358a07141bb22a7767f6ba01461d023d9c8f1b2ac4723be96eb03c15ada6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 268
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-12-03
- **Último ato com data válida:** 2022-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-08** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-02T18:16:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-12-19T12:57:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-06T18:29:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-10T16:01:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-19T16:27:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-14T15:21:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-13T14:24:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-23T12:17:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-12T19:02:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-12-03T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2016-02-02T18:42:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-03-29T16:54:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-04-12T18:09:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-04-29T17:33:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-05-23T12:13:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-05-24T14:54:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-22T14:46:22.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 268 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537409.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11475](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11475)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000242720226260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4920495/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11475
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA / 255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE
- [TRE-SP — 06000173820246260349](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3743864/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11475
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA / 349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ
- [TRE-MS — 06001017420226120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5002455/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11475
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA / 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS
- [TRE-SP — 06000129820226260118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2971041/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11475
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA / 118 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS
- [TRE-MG — 06000111720226130170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001612/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11475
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA / 170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha
- [TRE-PR — 06000383020206160188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994161/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11475
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA / 188 ª zona eleitoral-Pinhais
- [TRE-MS — 06001027120236120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4955249/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11475
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-MG — 06000109420236130138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4937709/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11475
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA / 138ª Zona Eleitoral - Itanhomi