{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":53741,"origem":"stj","sha256_origem":"1f3b0488f381cbc04c27ff87185f9a93a595fb7f688a0daf9d21ef2fcf7cad40","registro_original":{"id_fonte":"000867178","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"847161","numero_registro":"202302918577","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-03-11","data_publicacao":"2024-03-14","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO.  WRIT\nMANEJADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO DESEMBARGADOR\nRELATOR NO TRIBUNAL DE ORIGEM. DESCABIMENTO.  RECURSO NÃO PROVIDO.\nAGRAVO DESPROVIDO.\n1. Não verifico elementos suficientes para reconsiderar a decisão\nproferida, cuja conclusão mantenho pelos seus próprios fundamentos.\n2. Reforço que, no cas o dos autos, o habeas corpus foi manejado\ncontra decisão monocrática do Desembargador Relator do Tribunal de\norigem, que determinou a distribuição da revisão criminal por\nprevenção. Assim, não há decisão colegiada para ser analisa e\nausente o exaurimento da instância ordinária. Ademais, não vislumbro\nhipótese excepcional de flagrante ilegalidade apta a concessão da\nordem de ofício.\n3. Agravo regimental não provido, com recomendação para que o\nTribunal de origem julgue a revisão criminal.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 05/03/2024 a 11/03/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto  votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(HABEAS CORPUS - EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA)\n   STJ - <<AgRg no HC 838091>>-RS, <<AgRg no HC 738420>>-AP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/914291cb-7b2f-4057-b845-66e3c0d98539/download/20240331.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"3946685a61e4ed7b03b5cfa5c76dcaf7f459444a82254cc79dc6278f56c84002","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}