# Registro público: TSE — 06006251520206080046 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE STF3 - **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-04-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5374276/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5374276.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5999b4d4e01f1774cf44ec91e0c1623067e916597c718a676e264fefb01e21dd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-23 - **Último ato com data válida:** 2021-10-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-10-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-10-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-10-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-10-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-10-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-10-14** — Publicação (TPU 92) > **2021-10-11** — Documento (TPU 581) > **2021-10-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-11** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Cargo - Prefeito | Meios Processuais | COVID-19 | Cargo - Vice-Prefeito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-04-23T16:47:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2021-04-27T15:07:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-04-26T15:16:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2021-04-23T16:47:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2021-04-23T16:47:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-04-27T15:07:32.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-04-27T15:07:34.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-04-27T17:33:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-09-17T18:25:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-09-17T19:57:18.000Z — Remessa (TPU 123) - 2021-09-17T19:57:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-09-17T19:57:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-10-11T14:07:29.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236) - 2021-10-11T14:07:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-10-11T15:31:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-10-11T15:31:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-10-11T15:31:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-10-11T16:55:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-10-14T00:01:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-10-14T00:01:29.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-10-14T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-10-15T00:00:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-10-15T00:00:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-10-15T17:40:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-10-15T21:23:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633) - [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064) - [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612) - [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640) - [Outros processos do assunto TPU 11652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11652) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5999b4d4e01f1774cf44ec91e0c1623067e916597c718a676e264fefb01e21dd.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-04-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-04-23 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-04-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-09-17 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-09-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-10-11 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-10-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-10-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-10-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-10-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-10-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-10-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-10-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-10-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-10-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-10-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-10-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-15 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:00\.813000031Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2021\-04\-23T16:47:13\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 5999b4d4e01f1774cf44ec91e0c1623067e916597c718a676e264fefb01e21dd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06006251520206080046 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Cargo - Prefeito | Meios Processuais | COVID-19 | Cargo - Vice-Prefeito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-10-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5999b4d4e01f1774cf44ec91e0c1623067e916597c718a676e264fefb01e21dd - **SHA-256 do comentário:** d6364d3d8b7e04451499c7d65fd20f87a73ca43d223f1d960f4fb3bf72abedf3