# Registro público: TJSC — 00016815820168240015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Canoinhas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537429/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537429.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e5024638c0677cb85865a21cb8dfe13f411d6093545c492cc629181105f461d4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 98
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-07
- **Último ato com data válida:** 2020-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-30** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-29** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-07T14:53:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-08-12T16:12:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2018-07-06T08:19:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2017-11-30T09:38:48.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-09-22T11:23:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2016-09-05T18:28:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-07-07T14:21:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-11T15:56:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-11T15:56:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-11T15:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-30T11:00:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-28T06:38:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-28T06:36:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-28T04:21:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-28T04:21:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-09T18:59:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-10-29T17:42:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-26T08:21:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-25T18:38:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-25T18:38:00.000Z — Custas (TPU 479)
- 2019-10-25T18:36:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-12T09:04:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-07T14:53:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-07T14:52:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-04T18:55:03.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2019-10-04T18:55:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-04T18:54:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-10-03T14:29:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-03T14:28:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-03T14:28:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-03T14:28:32.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2019-09-30T18:07:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-30T18:07:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-03T13:58:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-03T13:57:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-03T13:57:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-23T15:23:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-21T17:59:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-21T10:17:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-15T11:26:48.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 98 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537429.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-09-22 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-30 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-07-06 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-12 — Audiência; realizada; Juiz(a); de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-10-07 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-10-25 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-10-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-10-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-10-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-04 no assunto oficial «Erro de Procedimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00004153020118240009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559033/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Vara �nica da Comarca de Bom Retiro
- [TJSC — 00027278920038240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160535/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJPR — 00000169019938160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146927/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Popular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSC — 00015116620148240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/555204/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Vara Criminal da Comarca de Ca�ador
- [TJAM — 10159454220118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515892/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA
- [TJGO — 00170834820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463504/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)
- [TRE-SE — 06004638720206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453478/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TJRO — 00004902920208220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752424/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 1ª VARA CIVEL