# Registro público: TRE-PE — 00000054120116170006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-06-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537449/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537449.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 548b5ce8c65d789d48bcf7974050ce9c6d0f930bc911cbe742f2c33fcc539738

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 150
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-11
- **Último ato com data válida:** 2022-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-20** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-17** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2021-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Inscrição Fraudulenta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-07-11T15:08:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28874", "nome": "CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-08-25T12:21:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28874", "nome": "CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-09-20T15:20:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-04-09T15:00:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-12-02T12:50:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-02T15:35:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-02T15:42:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-10T17:58:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-16T08:55:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-05T17:50:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-05T17:50:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-14T10:32:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28874", "nome": "CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-14T10:34:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28874", "nome": "CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-18T10:06:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-27T11:34:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28874", "nome": "CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-07T12:53:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-27T08:38:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-30T12:45:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28874", "nome": "CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-16T11:15:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28874", "nome": "CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-07-11T14:26:34.000Z — Desapensamento (TPU 137)
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- 2011-07-11T15:09:06.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2011-07-11T15:20:08.000Z — Apensamento (TPU 135)
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- 2011-08-10T12:17:35.000Z — Apensamento (TPU 135)
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- 2011-08-25T12:34:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-30T16:29:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28874", "nome": "CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-11-30T16:33:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28874", "nome": "CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-11-30T16:35:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28874", "nome": "CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-12-05T11:05:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28874", "nome": "CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-02-24T14:39:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28874", "nome": "CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-02-24T14:47:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28874", "nome": "CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-03-19T15:32:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28874", "nome": "CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-04-11T14:43:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-05-10T13:18:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28874", "nome": "CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-06-15T17:24:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-09-27T15:17:04.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28874", "nome": "CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-12-02T12:41:53.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28874", "nome": "CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-07-02T15:49:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28874", "nome": "CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-09-10T17:26:38.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28874", "nome": "CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-09-10T17:45:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28874", "nome": "CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-09-28T13:59:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28874", "nome": "CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 150 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537449.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11438)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 150 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Inscrição Fraudulenta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-07-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-09-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2013-09-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2015-07-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2015-09-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2016-02-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2016-07-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2018-01-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2018-12-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2019-01-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2019-02-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2020-05-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2020-06-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2020-12-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2021-03-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2021-07-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2022-02-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2022-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/149`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2013-09-27 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`
- Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2013-09-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82`
- Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2015-07-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 00000619320196170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/538500/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000056020186120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/539616/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11438, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL / 30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS
- [TRE-SC — 00000055920176240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/543445/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL / 63 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 00005502520126260298](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/271625/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL / 298 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA
- [TRE-SE — 00000062720006250026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166055/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL / 17ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-AL — 00000018920196020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/530007/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11438, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL / 22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA
- [TRE-PE — 00000023020186170107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/532591/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL