# Registro público: TRE-PE — 06000031020256170013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537469/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537469.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a163e9a1dc4e8f5a86ec6a7f028728283b3cc9c0ac9bd6b19f65b88a1af72bac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-27
- **Último ato com data válida:** 2025-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-09** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-05-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-14** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-27T09:24:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-07T10:56:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-08T14:24:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-27T11:18:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-07T10:56:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-14T11:16:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-14T11:31:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-14T11:38:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-24T12:27:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-08T14:14:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-08T14:22:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-08T14:23:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-14T14:21:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-14T14:24:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-27T09:24:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-14T11:02:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-14T11:03:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-09T08:16:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-09T08:17:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-14T14:24:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-14T14:24:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-03-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-04-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-04-14 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-04-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-05-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-05-09 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-05-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-05-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-05-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000183820246170037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476011/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000057520236170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738080/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 4ª ZONA ELEITORAL
- [TJPE — 00000307120208173110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161002/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE PESQUEIRA
- [TJRR — 08004431320238230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951624/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT6 — 00000468920205060391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951248/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL / SALGUEIRO - 01A VARA
- [TJPE — 00000040320198173080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737949/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL / 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO
- [TRE-PB — 06000034920256150018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540922/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL / 18 ª ZONA ELEITORAL - UMBUZEIRO/PB
- [TRE-PE — 06000020420206170109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/539003/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL