# Registro público: TRE-GO — 00000754720156090004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537470/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537470.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b8273562ea28a039b39f719ec586318c2018285a762e939a6d488f3dc13a1803

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-21
- **Último ato com data válida:** 2016-01-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-01-18** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-11-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-11-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-11-25** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-19** — Publicação (TPU 92)
> **2015-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-21T01:26:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-10-21T02:06:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-18T02:39:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-25T02:37:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-08-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-16T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-10-23T01:37:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-04T06:00:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-18T04:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-03T02:08:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-23T01:38:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-26T01:05:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-16T02:18:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-28T03:28:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-18T02:39:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-23T01:39:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-25T02:36:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-09T01:47:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-18T01:44:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-09T01:56:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-18T02:39:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-16T02:18:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-21T02:07:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-26T01:04:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-23T01:38:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-09T01:55:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-19T01:44:06.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b8273562ea28a039b39f719ec586318c2018285a762e939a6d488f3dc13a1803.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-10-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-10-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-10-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-11-16 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-11-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-11-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-11-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-11-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-11-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-11-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-12-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-12-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-01-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-01-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-01-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:52\.727076927Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150821132646
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b8273562ea28a039b39f719ec586318c2018285a762e939a6d488f3dc13a1803

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000705420176090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537712/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA
- [TRE-GO — 00000548120156090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537064/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA / VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA
- [TRE-RS — 00006202420166210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312536/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00006078420166090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166082/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA
- [TRE-MG — 00001742720176130330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803646/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA / 330ª Zona Eleitoral - Patos de Minas
- [TRE-MG — 00000132420196130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537925/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA / 14ª Zona Eleitoral - Andrelândia
- [TRE-RS — 00000098820126210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537820/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA / 20 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 00000334020196020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537517/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA / 40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000754720156090004 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-01-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](<https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-604-de-17-de-dezembro-de-2019?texto=compilado>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b8273562ea28a039b39f719ec586318c2018285a762e939a6d488f3dc13a1803.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b8273562ea28a039b39f719ec586318c2018285a762e939a6d488f3dc13a1803
- **SHA-256 do comentário:** 586dc356e9093b26be752cd39f0617582862a98c46d615e6723e2813a1ea42bb