# Registro público: TJPE — 00000322520198172480

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5374980/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5374980.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9cfaec5d475fab9c8133b8810daa9f068305bf12ae2ce6cb3e67fda7fa3ba07d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 101
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-03
- **Último ato com data válida:** 2026-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-08-31** — Custas (TPU 479)
> **2026-08-03** — Remessa (TPU 123)
> **2026-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-14** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-22** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-19** — Procedência (TPU 219)
> **2026-03-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-03T18:22:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7068", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2019-01-03T18:22:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7068", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2019-02-18T08:17:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7068", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2019-03-18T19:53:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7068", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2019-03-19T10:13:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7068", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2019-06-05T08:35:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7068", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2019-07-16T15:43:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7068", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2019-10-07T13:13:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7068", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2020-03-10T16:19:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7068", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2020-03-10T16:23:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7068", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2020-03-10T16:30:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7068", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2020-03-11T08:26:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7068", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2020-08-07T10:32:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7068", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2020-08-07T11:08:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7068", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2020-08-07T11:08:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7068", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2020-11-16T11:13:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7068", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2020-11-16T11:15:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7068", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2020-12-09T08:45:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7068", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2021-03-25T08:35:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7068", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2021-03-25T08:35:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7068", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2021-05-26T14:01:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7068", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2021-06-17T10:11:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7068", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2021-07-08T17:16:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7068", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2021-09-22T12:54:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7068", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2021-11-13T22:54:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7068", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2022-02-15T11:27:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7068", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2022-02-15T16:26:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7068", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2022-02-18T11:57:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7068", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2022-05-23T09:48:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7068", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2022-07-04T17:01:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7068", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2022-07-21T11:52:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7068", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2022-09-13T14:12:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7068", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2022-09-13T14:13:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7068", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2022-09-23T13:32:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7068", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2023-01-23T08:25:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7068", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2023-02-09T16:49:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7068", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2023-02-10T13:30:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7068", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2023-02-28T23:04:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7068", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2023-07-03T08:22:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7068", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2023-07-03T15:17:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7068", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 101 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5374980.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7768)
- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)
- [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9cfaec5d475fab9c8133b8810daa9f068305bf12ae2ce6cb3e67fda7fa3ba07d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão do contrato e devolução do dinheiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2024-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2024-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2025-04-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2025-05-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2025-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2025-10-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2025-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2025-12-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2025-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2026-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2026-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2026-03-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2026-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2026-08-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2026-08-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2026-08-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/100`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T01:47:51\.720000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190103000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9cfaec5d475fab9c8133b8810daa9f068305bf12ae2ce6cb3e67fda7fa3ba07d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000317520218173060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5371116/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768, 7779, 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TRF2 — 50564070520194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308223/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7768, 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TJRR — 08006918120228230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609656/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768, 7779, 7780
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU / VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000210720218172680](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3614021/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768, 7779, 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IATI
- [TJRR — 07268496820138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1812431/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768, 7779, 7780
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU / 6ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 00403641120228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5377359/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7768, 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00510279020178130324](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5361907/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7768, 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00002732820208172750](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609952/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7768, 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Documentos concretos sustentam o pedido: nota fiscal do bem danificado, orçamento de conserto, comprovante de gasto extra, laudo pericial quando o valor é controvertido, e, em casos de perda de renda, contratos ou extratos que demonstrem o padrão de ganho anterior ao evento. Quanto mais objetiva a prova, menor o espaço para discussão sobre o valor da indenização — ao contrário do dano moral, que não depende de comprovação financeira, o dano material se prova essencialmente por documento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que prova o dano material na prática

- **Âncoras documentais:** dano, material
- **SHA-256 do HTML autoral:** 4dbc1f812017b976c85f0d7fc7537687eb660c45efa3e175c6aa69b03bedd9ec
- **SHA-256 do registro documental:** 9cfaec5d475fab9c8133b8810daa9f068305bf12ae2ce6cb3e67fda7fa3ba07d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não existe tabela legal para calcular dano moral. A fixação costuma considerar a gravidade e a duração da ofensa, o alcance da divulgação, as consequências concretas, a conduta posterior do responsável e a proporcionalidade em relação ao caso. A condição econômica das partes não deve funcionar como critério isolado. O valor precisa oferecer compensação adequada sem transformar a indenização em punição automática ou em vantagem sem relação com o dano demonstrado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o valor da indenização costuma ser fixado

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** ca287cd12a4efb57bbdb12d0b10b20aadb56545995ba5b83bc21543a2b49e789
- **SHA-256 do registro documental:** 9cfaec5d475fab9c8133b8810daa9f068305bf12ae2ce6cb3e67fda7fa3ba07d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000322520198172480 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Rescisão do contrato e devolução do dinheiro | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 101 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2026-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9cfaec5d475fab9c8133b8810daa9f068305bf12ae2ce6cb3e67fda7fa3ba07d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9cfaec5d475fab9c8133b8810daa9f068305bf12ae2ce6cb3e67fda7fa3ba07d
- **SHA-256 do comentário:** afe37514857973d30102afbcc7364fd43722a279d85b6b97372e12b2aff5df19