# Registro público: TRT14 — 00000202920265140401

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537516/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537516.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c510b0800910ce4802c7f38d48b9601ecf3ac33e6209c47ef082e9652649eb3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 98
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-20
- **Último ato com data válida:** 2026-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-23** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-21** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-08** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-08** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-04** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão do Contrato de Trabalho | Termo de Rescisão Contratual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-20T14:41:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-21T12:25:12.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2026-01-21T12:26:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-01-21T15:01:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-21T15:01:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-22T01:56:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-22T01:56:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-22T13:11:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-27T13:31:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-02-09T17:28:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-10T08:38:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2026-02-10T09:16:51.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2026-02-10T10:18:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-10T10:18:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-11T02:01:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-11T02:01:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-11T02:01:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-11T02:01:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-11T10:05:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-19T12:32:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2026-02-19T12:35:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-11T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-11T13:41:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-11T18:55:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2026-03-13T09:01:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2026-03-13T09:01:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2026-03-16T02:07:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2026-03-16T02:07:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2026-03-16T02:07:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2026-03-16T02:07:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2026-04-14T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2026-05-22T12:32:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2026-05-25T08:44:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-25T12:04:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-25T12:04:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2026-05-25T12:04:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2026-05-26T02:17:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2026-05-26T02:17:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2026-05-26T02:17:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2026-05-26T02:17:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 98 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537516.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949)
- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001335820265230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100592/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 13949, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT24 — 00240971520245240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2734999/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT23 — 00000772520265230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2734177/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13949, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT13 — 00000077320255130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / Vara do Trabalho de Itaporanga
- [TRT14 — 00000174520255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684630/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949, 13978
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT21 — 00000107820265210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269296/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / Vara do Trabalho de Assu
- [TRT6 — 00000820420255060021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780765/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / RECIFE - 21A VARA
- [TRT24 — 00242142420245240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779547/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande