# Registro público: TRE-GO — 06000443520226090132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5375188/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5375188.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d8df7634daef9a673179e1b877ee6a03c2581e1eae23e3655c1da1b6e47104d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-07
- **Último ato com data válida:** 2023-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-23** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-09** — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
> **2023-01-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-07T10:08:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16163", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2022-07-11T09:13:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16163", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2022-08-05T10:05:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16163", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2022-08-05T18:24:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16163", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2022-08-25T17:29:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16163", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2022-08-31T12:06:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16163", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2022-09-14T09:23:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16163", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2022-11-21T07:35:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16163", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2022-12-01T14:10:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16163", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2022-12-13T11:14:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16163", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2022-12-19T07:24:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16163", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2023-01-09T07:38:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16163", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2023-01-09T07:38:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16163", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2023-01-09T07:38:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16163", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2023-03-07T13:16:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16163", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2022-06-07T10:08:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16163", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2022-08-05T10:04:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16163", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2022-08-31T12:11:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16163", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2022-11-21T07:34:37.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16163", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2023-01-09T07:30:08.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16163", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2023-01-09T07:30:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16163", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2023-01-10T01:19:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16163", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2023-01-23T07:56:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16163", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2023-01-28T06:23:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16163", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2023-02-01T04:40:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16163", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2023-02-06T08:37:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16163", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2023-03-07T13:16:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16163", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2023-03-07T13:16:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16163", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11513](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11513)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5d8df7634daef9a673179e1b877ee6a03c2581e1eae23e3655c1da1b6e47104d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-21 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-12-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-12-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-12-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-01-09 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-02-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-03-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-11-21 trata do assunto oficial «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal» em 2023-01-09 trata do assunto oficial «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-06 trata do assunto oficial «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T19:08:00\.775000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220607100802
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5d8df7634daef9a673179e1b877ee6a03c2581e1eae23e3655c1da1b6e47104d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000447420226090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5398848/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-RJ — 06001219720226190089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312193/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA / 089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
- [TRE-ES — 06008128120206080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6283982/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA / 59 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000438920226090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5376046/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-ES — 06008119620206080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6283965/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA / 59 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000342020216260304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274389/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA / 304 ª ZONA ELEITORAL - JANDIRA
- [TRE-RJ — 06001199120226190198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269492/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA / 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
- [TRE-PI — 06002784820246180018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419905/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA / 018ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA DO PIAUÍ PI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000443520226090132 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5d8df7634daef9a673179e1b877ee6a03c2581e1eae23e3655c1da1b6e47104d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5d8df7634daef9a673179e1b877ee6a03c2581e1eae23e3655c1da1b6e47104d
- **SHA-256 do comentário:** 7d745fc86e026b0a80fc96078e7f00058e58eeea53d0eb5d3765887a642a9f4b