# Registro público: TRE-PA — 00010232620166140097

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 097ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5375479/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5375479.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93fbc7156d5ce44b5e46ca997b1a360d27d63a10f12258470f7dcdd368399901

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 156
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-12
- **Último ato com data válida:** 2026-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-19** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-19** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-19** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-19** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-19** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-12T10:22:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30519", "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2023-04-12T14:48:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30519", "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2023-04-14T09:25:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30540", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2023-04-18T13:43:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30540", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2023-05-02T07:54:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30540", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2023-06-27T08:01:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30540", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2023-07-03T07:55:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30540", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2023-07-13T10:10:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30540", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2023-08-22T08:41:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30540", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2023-10-16T08:15:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30540", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2025-03-27T14:19:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30540", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2026-02-04T10:05:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30540", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2023-04-13T13:37:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30519", "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2023-04-13T13:37:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30519", "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2023-04-13T13:37:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30519", "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2023-04-14T08:32:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30519", "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2023-04-24T09:47:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30540", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2023-04-24T09:47:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30540", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2023-04-24T09:47:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30540", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2023-04-24T11:33:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30540", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2023-04-26T21:11:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30540", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2023-04-29T03:51:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30540", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2023-05-02T08:43:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30540", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2023-05-02T08:43:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30540", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2023-05-02T08:43:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30540", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2023-05-03T02:01:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30540", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2023-05-09T03:15:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30540", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2023-05-09T04:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30540", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2023-05-16T07:56:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30540", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2023-05-18T03:04:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30540", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2023-05-18T07:45:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30540", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2023-06-01T03:51:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30540", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2023-06-02T04:09:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30540", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2023-06-02T07:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30540", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2023-06-20T03:12:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30540", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2023-06-20T07:46:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30540", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2023-06-26T15:15:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30540", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2023-07-03T09:38:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30540", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2023-07-03T09:38:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30540", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2023-07-03T09:38:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30540", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 156 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5375479.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/93fbc7156d5ce44b5e46ca997b1a360d27d63a10f12258470f7dcdd368399901.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 156 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução - Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-04-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-03 — Anulação de sentença/acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2023-07-03 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2023-07-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2023-09-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2025-06-09 — Documento; O idoso; convertida em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2025-06-16 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2025-07-08 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2025-08-25 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2025-09-10 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2025-10-24 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2025-11-17 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2025-12-26 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2026-01-29 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2026-02-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-02-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2026-02-19 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2026-02-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/121`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Anulação de sentença/acórdão» em 2023-07-03 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/136`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-07-03 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/138`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-13 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-15T07:00:58\.415000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230412102223
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 93fbc7156d5ce44b5e46ca997b1a360d27d63a10f12258470f7dcdd368399901

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 06000208320246140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307717/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 097ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA / 039ª ZONA ELEITORAL DE TOMÉ-AÇU PA
- [TSE — 06002996120216260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511306/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 097ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA / GABINETE STF3
- [TRE-AM — 06001891620206040063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312570/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 097ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-PA — 06000016120246140012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5380792/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 097ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA / 012ª ZONA ELEITORAL DE CAMETÁ PA
- [TRE-PA — 00007069220126140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5376580/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 097ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA / 024ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PA
- [TRE-PE — 06002247020246170128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307670/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 097ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA / CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06002245120246170102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307627/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 097ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA / CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06002244220246170105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307612/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 097ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA / CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010232620166140097 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Execução - Cumprimento de Sentença”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “097ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 156 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-02-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/93fbc7156d5ce44b5e46ca997b1a360d27d63a10f12258470f7dcdd368399901.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 93fbc7156d5ce44b5e46ca997b1a360d27d63a10f12258470f7dcdd368399901
- **SHA-256 do comentário:** a493b478a69e13ce0703856d2594fdb043011c756b3436fb7e0eaedd02a19ad1