# Registro público: STJ — 00004620120080135500

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5375586/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5375586.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6fc9cf78ff4a345c65a50cfc14a0bf84cab36793d4fa972602545134cb11861

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-28
- **Último ato com data válida:** 2018-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-06-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-14** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-05-09** — Recurso Extraordinário (TPU 432)
> **2018-05-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-04** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-05-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-04** — Petição (TPU 85)
> **2018-04-26** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio-Acidente (Art. 86)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-11T09:01:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-10-11T14:18:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-11-08T18:45:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-11-13T17:14:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2017-11-13T17:19:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-12-19T14:07:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-04-11T14:30:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2018-04-17T10:24:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-04-17T11:30:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-04-17T12:05:49.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-04T14:29:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2018-05-04T14:58:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-09-28T12:37:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-17T20:42:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-18T09:54:23.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2017-10-19T06:25:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-21T05:45:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-16T18:07:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-19T08:04:10.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2018-03-20T05:19:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-17T18:24:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-26T05:31:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-08T19:15:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-14T05:25:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-07T19:23:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-06-07T19:23:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-10-18T18:53:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-11-10T16:59:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-11-10T17:08:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-17T18:15:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-20T19:10:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-19T19:24:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-10T16:32:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-04-10T16:35:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-20T14:11:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-25T19:05:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-04T09:19:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-05-04T13:32:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-09T12:49:38.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2018-05-11T18:46:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6107](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6107)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio-Acidente (Art. 86) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-10-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-13 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-12-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-19 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-04-11 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-04-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-05-04 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-05-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-05-09 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-05-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-06-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-06-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-03-19 trata do assunto oficial «Auxílio-Acidente (Art. 86)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2018-05-09 trata do assunto oficial «Auxílio-Acidente (Art. 86)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-07 trata do assunto oficial «Auxílio-Acidente (Art. 86)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:50:33\.741617454Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-10\-03T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-10\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e6fc9cf78ff4a345c65a50cfc14a0bf84cab36793d4fa972602545134cb11861

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00005092020108260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799452/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6107
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA) / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA)
- [STJ — 00004607020228260210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5406357/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6107
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA) / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)
- [TJMG — 02542318320108130105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5815516/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6107
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA) / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00004681920148260116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423770/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6107
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA) / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TJMG — 01776235920118130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5811580/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6107
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA) / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 01691540320078130529](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5795659/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6107
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA) / Terceira Vice-Presidência
- [TRF2 — 00023857520184025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820032/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6107
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA) / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
- [TRF2 — 00100481220174025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818255/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6107
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA) / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Auxílio-acidente: quando a sequela dá direito à indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/auxilio-acidente/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Depois de se recuperar de um acidente e voltar a trabalhar, um segurado percebe que ficou com uma sequela permanente que o obriga a fazer mais esforço para exercer a mesma função. Esse tipo de situação pode gerar direito a um benefício menos conhecido que os demais: o auxílio-acidente.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acidente, auxilio
- **SHA-256 do HTML autoral:** 83f9593bb8e992edb47f96114663c45a93d98e1946dd40d2c732a19b87b35a47
- **SHA-256 do registro documental:** e6fc9cf78ff4a345c65a50cfc14a0bf84cab36793d4fa972602545134cb11861
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fauxilio-acidente%2F)