# Registro público: TJMG — 04230560920138130000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - **Classe:** Recurso Ordinário - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537566/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537566.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 14a8b45cc0038bd0861a24c0ef236f4c4ed05acf8ddc6be591d228dada25fbac ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Não há movimento com data civil válida para ordenar. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - — Recebimento (TPU 132) - — Remessa (TPU 123) - — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - — Recebimento (TPU 132) - — Recebimento (TPU 132) - — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - — Recebimento (TPU 132) - — Recebimento (TPU 132) - — Recebimento (TPU 132) - — Remessa (TPU 123) - — Recebimento (TPU 132) - — Entrega em carga/vista (TPU 493) - — Recebimento (TPU 132) - — Petição (TPU 85) - — Remessa (TPU 123) - — Documento (TPU 581) - — Conclusão (TPU 51) - — Recebimento (TPU 132) - — Remessa (TPU 123) - — Remessa (TPU 123) - — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - — Remessa (TPU 123) - — Petição (TPU 85) - — Remessa (TPU 123) - — Conclusão (TPU 51) - — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - — Entrega em carga/vista (TPU 493) - — Remessa (TPU 123) - — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - — Recebimento (TPU 132) - — Publicação (TPU 92) - — Recebimento (TPU 132) - — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10497](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10497) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/14a8b45cc0038bd0861a24c0ef236f4c4ed05acf8ddc6be591d228dada25fbac.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Não há movimento com data civil válida para ordenar. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2019\-11\-16T17:35:36\.707000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1409281200000 - **Formato:** não reconhecido - **Data normalizada, derivada do literal:** não disponível - **Calendário:** não avaliado - **Leitura do valor:** tipo incompatível com uma data textual - **Fuso:** não avaliado - **Relação com a referência:** relação temporal indeterminada - **Base da comparação:** O valor ou a referência documental não permite comparação\. SHA-256 da fonte preservada: 14a8b45cc0038bd0861a24c0ef236f4c4ed05acf8ddc6be591d228dada25fbac Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 53555257920098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681194/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10497 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Órgão julgador: PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Especial - [TJMG — 51067989820098130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4646204/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10497 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Órgão julgador: PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Especial - [TJAC — 10006642020178010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264445/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10497 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA - [TJMG — 18527806420148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3808320/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10497 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Órgão julgador: PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Especial - [STJ — 00005675020228160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312167/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10497 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS - [TJAM — 00000382220138043800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311550/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10497 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DA COMARCA DE COARI - [TJAM — 00000381420168043801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311526/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10497 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DA COMARCA DE COARI - [TJAP — 00065877120238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304248/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10497 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 04230560920138130000 no TJMG está identificado por “Recurso Ordinário”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. O órgão indicado é “PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. A fonte preserva 34 movimentações, mas o quadro não oferece um marco recente com data validada. Não é possível ordenar a tramitação com segurança usando uma data ausente ou inconsistente. Os campos originais continuam disponíveis para conferir a sequência no tribunal. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 14a8b45cc0038bd0861a24c0ef236f4c4ed05acf8ddc6be591d228dada25fbac - **SHA-256 do comentário:** 0b88da67b43410338312e31951cd6ebbd7ea18fe79f39242313367e72dfe4095