# Registro público: TJPB — 00007192220168150941

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5375692/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5375692.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 544a3e070247261b808d1e7f01b1dbfd578b390b98ff346bbc7ac7d71da1b3eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-28
- **Último ato com data válida:** 2026-01-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-01** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-01-01** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-18** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-11-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6013", "nome": "Vara Única de Água Branca"}}
- 2020-03-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6013", "nome": "Vara Única de Água Branca"}}
- 2019-09-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6013", "nome": "Vara Única de Água Branca"}}
- 2018-08-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6013", "nome": "Vara Única de Água Branca"}}
- 2017-08-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 978)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6013", "nome": "Vara Única de Água Branca"}}
- 2016-11-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6013", "nome": "Vara Única de Água Branca"}}
- 2020-11-08T08:19:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6013", "nome": "Vara Única de Água Branca"}}
- 2021-01-19T08:45:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6013", "nome": "Vara Única de Água Branca"}}
- 2021-02-10T11:03:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6013", "nome": "Vara Única de Água Branca"}}
- 2021-02-17T18:44:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6013", "nome": "Vara Única de Água Branca"}}
- 2021-04-27T10:11:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6013", "nome": "Vara Única de Água Branca"}}
- 2026-01-01T09:24:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6013", "nome": "Vara Única de Água Branca"}}
- 2026-01-01T09:24:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6013", "nome": "Vara Única de Água Branca"}}
- 2020-10-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6013", "nome": "Vara Única de Água Branca"}}
- 2020-10-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6013", "nome": "Vara Única de Água Branca"}}
- 2020-03-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6013", "nome": "Vara Única de Água Branca"}}
- 2020-03-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6013", "nome": "Vara Única de Água Branca"}}
- 2019-12-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6013", "nome": "Vara Única de Água Branca"}}
- 2019-04-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6013", "nome": "Vara Única de Água Branca"}}
- 2019-04-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6013", "nome": "Vara Única de Água Branca"}}
- 2018-03-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6013", "nome": "Vara Única de Água Branca"}}
- 2018-02-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6013", "nome": "Vara Única de Água Branca"}}
- 2018-02-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6013", "nome": "Vara Única de Água Branca"}}
- 2016-12-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6013", "nome": "Vara Única de Água Branca"}}
- 2016-11-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6013", "nome": "Vara Única de Água Branca"}}
- 2020-11-08T08:19:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6013", "nome": "Vara Única de Água Branca"}}
- 2021-01-18T22:22:30.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6013", "nome": "Vara Única de Água Branca"}}
- 2021-04-27T10:11:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6013", "nome": "Vara Única de Água Branca"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/544a3e070247261b808d1e7f01b1dbfd578b390b98ff346bbc7ac7d71da1b3eb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-08-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-11-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-18 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2026-01-01 — Redistribuição; criação de unidade judiciária; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-27 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-02\-11T02:56:48\.627000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161128000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 544a3e070247261b808d1e7f01b1dbfd578b390b98ff346bbc7ac7d71da1b3eb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00000845520198150191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902036/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca / Vara Única de Soledade
- [TJPB — 00009174520148150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312185/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca / Vara Única de Sumé
- [TJMT — 00004459220208110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305414/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJRR — 08047252620188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305195/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJMT — 00003679820208110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412908/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJMT — 00003653120208110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5380300/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJPR — 00000201820198160094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5380127/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca / IPORÃ - JUÍZO ÚNICO
- [TJRR — 08017302220248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5373178/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca / VARA CRIMINAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e1cd9dddfaae77bea1f979a61742de5136c3616327f010316631ead18f31572
- **SHA-256 do registro documental:** 544a3e070247261b808d1e7f01b1dbfd578b390b98ff346bbc7ac7d71da1b3eb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007192220168150941 no TJPB começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2026-01-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/544a3e070247261b808d1e7f01b1dbfd578b390b98ff346bbc7ac7d71da1b3eb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 544a3e070247261b808d1e7f01b1dbfd578b390b98ff346bbc7ac7d71da1b3eb
- **SHA-256 do comentário:** 38ce1b88360b107def12bc9b8e59bf7d6f36a6e87fc0e93046b729c76c07f087