# Registro público: TSE — 06005945320206190154 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE STJ2 - **Classe:** Recurso Especial Eleitoral - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-11-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5375790/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5375790.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8f6ecd169b8dfaf87bcae71ed764ab1d1b62fbfd6b8305167667dea8552ac0ff ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-13 - **Último ato com data válida:** 2020-12-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-12-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-12-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-12-07** — Petição (TPU 85) > **2020-12-04** — Publicação (TPU 92) > **2020-12-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-12-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-12-03** — Recebimento (TPU 132) > **2020-12-03** — Negação de Seguimento (TPU 236) > **2020-11-18** — Recebimento (TPU 132) > **2020-11-18** — Conclusão (TPU 51) > **2020-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-11-13T12:15:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-11-13T16:53:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-11-13T12:15:51.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-11-13T12:15:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-13T16:53:44.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-11-13T16:53:47.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-11-13T16:54:42.000Z — Remessa (TPU 123) - 2020-11-13T16:54:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-11-13T16:54:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-14T11:37:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2020-11-14T11:38:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-14T16:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-11-14T16:19:01.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-11-14T16:19:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-11-14T16:20:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-11-15T21:01:59.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-11-17T00:04:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-11-18T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-11-18T00:03:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-11-18T12:06:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-11-18T12:06:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-12-03T23:04:43.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236) - 2020-12-03T23:11:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-12-04T16:00:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-12-04T16:00:38.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-12-04T16:00:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-12-07T15:13:44.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-12-08T00:04:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-12-08T13:58:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-12-17T02:07:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11592](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11592) - [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618) - [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8f6ecd169b8dfaf87bcae71ed764ab1d1b62fbfd6b8305167667dea8552ac0ff.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-11-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-11-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-11-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-11-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-11-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-11-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-11-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-11-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-12-03 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-12-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-12-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-12-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-12-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-12-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-12-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-12-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-12-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-08 trata do assunto oficial «Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:25\.964165416Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-13T12:15:51\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 8f6ecd169b8dfaf87bcae71ed764ab1d1b62fbfd6b8305167667dea8552ac0ff Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06005945320206190154 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-12-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8f6ecd169b8dfaf87bcae71ed764ab1d1b62fbfd6b8305167667dea8552ac0ff - **SHA-256 do comentário:** 98d14e4571b1a2af899977d3304cd418a8b4c8673c0b4a4d9f0f4ee216407550