# Registro público: TJMG — 00100677820188130091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Bueno Brandão
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537587/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537587.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4700c00ea41c0ff5ee376428e227427a5d3700505ceb296abbfc12ee946b45e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-12
- **Último ato com data válida:** 2019-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-11-09** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-09-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-12T12:57:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3977", "nome": "Vara Única da comarca de Bueno Brandão"}}
- 2018-09-21T12:04:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3977", "nome": "Vara Única da comarca de Bueno Brandão"}}
- 2018-09-27T11:47:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3977", "nome": "Vara Única da comarca de Bueno Brandão"}}
- 2018-11-09T14:54:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3977", "nome": "Vara Única da comarca de Bueno Brandão"}}
- 2018-09-17T13:26:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3977", "nome": "Vara Única da comarca de Bueno Brandão"}}
- 2018-09-13T15:23:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3977", "nome": "Vara Única da comarca de Bueno Brandão"}}
- 2018-09-20T12:06:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3977", "nome": "Vara Única da comarca de Bueno Brandão"}}
- 2018-09-26T14:39:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3977", "nome": "Vara Única da comarca de Bueno Brandão"}}
- 2019-07-05T13:38:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3977", "nome": "Vara Única da comarca de Bueno Brandão"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-09-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-09-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-09-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-09 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-15T21:29:37\.888000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19000101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4700c00ea41c0ff5ee376428e227427a5d3700505ceb296abbfc12ee946b45e9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00109502520188130091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/551920/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da comarca de Bueno Brandão
- [TJMG — 16525033220148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700776/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bueno Brandão / Primeira Vice-Presidência
- [TJAM — 02527664620098040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161415/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bueno Brandão / 8ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJMG — 00320336920188130456](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/556507/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bueno Brandão / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Oliveira
- [TJAM — 00000276620168042901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161407/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bueno Brandão / VARA DA COMARCA DE BERURI
- [TJAM — 00014557020138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161315/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bueno Brandão / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJPE — 00000261320198173290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427624/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bueno Brandão / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
- [TJAC — 00017801720188010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427142/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bueno Brandão / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard