# Registro público: TJAC — 00123512920168010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5375967/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5375967.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0976bf8dfc26368dac9f23d12c8ec2c693df4eb56c3db2fe5cac74782cb8b13a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-05
- **Último ato com data válida:** 2018-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-25** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2016-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-24** — Petição (TPU 85)
> **2016-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-05** — Petição (TPU 85)
> **2016-08-05** — Audiência (TPU 970)
> **2016-08-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assinatura Básica Mensal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-17T10:16:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2016-08-05T14:11:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2016-08-05T11:51:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-08-05T11:52:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-08-19T10:20:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2016-08-05T12:45:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-23T12:56:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-25T18:14:46.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2016-08-25T18:14:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-26T08:55:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-24T16:42:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-29T09:00:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-24T16:45:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7626](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7626)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assinatura Básica Mensal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-05 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-05 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-17 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-19 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-08-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-03-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-08-25 trata do assunto oficial «Assinatura Básica Mensal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T10:19:29\.087Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-08\-05T11:43:09\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0976bf8dfc26368dac9f23d12c8ec2c693df4eb56c3db2fe5cac74782cb8b13a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 06026018520158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797555/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7626
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJSP — 00074881220198260011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5803810/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7626
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 05 CIVEL DE PINHEIROS
- [TJMA — 00002569620168100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5783730/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7626
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
- [TJAC — 06035515520198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5795479/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7626
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 06029465120158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5791841/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7626
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJSP — 00144198720218260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5761032/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7626
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 08 CIVEL DE SANTO AMARO
- [TJMA — 00002588420188100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5748950/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7626
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES
- [TJSP — 00047106220208260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5737700/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7626
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 06 CIVEL DE SANTO AMARO