# Registro público: TRF6 — 00078924220134013814

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 06 (TRF1)
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537597/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537597.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a6e6c4a3b57a562cb355454c4ab080beb8f554c0dd5e498d53ba72be6817e90

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-07
- **Último ato com data válida:** 2021-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-22** — Atribuição de competência (TPU 12297)
> **2021-01-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-16** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2020-10-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-07-01** — Atribuição de competência (TPU 12297)
> **2020-07-01** — Atribuição de competência (TPU 12297)
> **2020-04-30** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-24** — Remessa (TPU 123)
> **2020-04-14** — Não-Provimento (TPU 239)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) | Conversão | Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-07T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-11-07T19:08:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-09-09T14:55:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-09-18T08:01:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-03-30T14:14:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-03-31T15:45:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-03-31T17:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-04-24T19:22:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-11-08T11:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-10T08:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-10T09:35:53.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2019-10-02T15:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-31T11:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-31T14:39:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2020-03-31T15:49:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-31T17:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-14T14:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-04-30T10:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-30T14:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-30T16:26:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-01T13:00:48.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2020-07-01T13:02:48.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2020-10-26T11:08:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-11-16T13:56:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2021-01-22T12:39:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-01-22T13:23:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2021-01-22T13:27:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118)
- [Outros processos do assunto TPU 6179](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6179)
- [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Conversão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-11-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-14 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-04-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-04-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-04-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-07-01 — Atribuição de competência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-10-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-11-16 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-01-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-01-22 — Atribuição de competência — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-01-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-01-22 no assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00287969620114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501165/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6100, 6118, 6179
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 06 (TRF1)
- [STJ — 00004340920104036114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138195/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6100, 6118, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 (TRF1) / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TRF2 — 50208627720194025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573711/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6100, 6118, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 (TRF1) / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00253768320114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277538/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6100, 6118, 6179
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 (TRF1) / Gabinete 05 (TRF1)
- [TRF3 — 00107870420114036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/538707/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100, 6118, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 (TRF1) / 2? VARA FEDERAL DE CAMPINAS
- [TRF6 — 00498755820164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738174/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6100, 6179
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 (TRF1) / Gabinete 03
- [TRF2 — 01315184820174025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157000/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 (TRF1) / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF1 — 00002445420124013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127065/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 (TRF1) / 01ª Divinópolis