# Registro público: TJPE — 00000320520188170170

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5375988/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5375988.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 983215c44104b0470d380aee7ca455372eb09376e466202fa35a7ef1a0d0a458

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-31
- **Último ato com data válida:** 2022-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-09-05** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-31** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-07-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-31** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-30** — Transação Penal (TPU 884)
> **2020-01-30** — Preliminar (TPU 12753)
> **2020-01-14** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-31T12:51:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-02-01T08:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-23T16:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-05T08:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2019-11-19T17:12:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-11-19T18:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-01-14T13:15:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-01-30T11:25:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-04-07T18:05:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-13T14:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-02-01T08:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-04T09:58:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
- 2019-10-23T16:35:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-04T10:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-19T18:44:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-25T14:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-30T11:40:00.000Z — Transação Penal (TPU 884)
- 2020-01-31T13:11:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-31T08:06:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2022-09-05T09:54:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-05T09:57:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-09-09T12:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-07T12:49:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-11-07T12:52:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/983215c44104b0470d380aee7ca455372eb09376e466202fa35a7ef1a0d0a458.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-05 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-19 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-14 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-30 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-30 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-31 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-09-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-09-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-11-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-11-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2019-11-19 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2020-01-30 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-07 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:03:30\.054516152Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-01\-31T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 983215c44104b0470d380aee7ca455372eb09376e466202fa35a7ef1a0d0a458

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000322120218170260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5384213/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM
- [TJPE — 00000321319998170900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5384983/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE
- [TJMA — 00002918620208100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304681/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA / 3� JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE S�O LU�S
- [TJPE — 00000324020188171290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5370481/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
- [TJPI — 00002099620198180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413988/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJES — 00001644020238080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5384927/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA / VARA ÚNICA - PINHEIROS
- [TJMA — 00002295420188100137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5384540/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA / 1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA
- [TJMA — 00002341820208100069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5367309/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA / 1� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000320520188170170 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-11-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/983215c44104b0470d380aee7ca455372eb09376e466202fa35a7ef1a0d0a458.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 983215c44104b0470d380aee7ca455372eb09376e466202fa35a7ef1a0d0a458
- **SHA-256 do comentário:** 441080cba6a8557fae4d59bfdcb9d2055cd2d255a356c4a0e591c15b39503c97