# Registro público: TJPR — 00000191420228160131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Desapropriação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5376182/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5376182.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b175d7830199208190c471f9b415767f94f4a81864f47fd461fe8351e2cbbcd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 430
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-03
- **Último ato com data válida:** 2026-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-07-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-03** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-22** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Servidão Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-03T17:12:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9224", "nome": "PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-01-03T17:12:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9224", "nome": "PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-01-04T13:54:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9224", "nome": "PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-01-04T14:51:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9224", "nome": "PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-01-04T14:51:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9224", "nome": "PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-02-03T09:38:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9224", "nome": "PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-02-03T09:38:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9224", "nome": "PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-02-03T15:24:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9224", "nome": "PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-02-03T16:19:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9224", "nome": "PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-02-03T16:29:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9224", "nome": "PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-02-03T16:29:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9224", "nome": "PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-02-17T16:04:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9224", "nome": "PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-02-21T13:04:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9224", "nome": "PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-02-21T13:04:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9224", "nome": "PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-03-09T15:18:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9224", "nome": "PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-03-29T14:37:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9224", "nome": "PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-03-29T14:50:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9224", "nome": "PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-03-29T14:52:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9224", "nome": "PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-03-29T14:53:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9224", "nome": "PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-03-29T14:56:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9224", "nome": "PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-04-11T17:16:39.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9224", "nome": "PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-04-11T17:29:45.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9224", "nome": "PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-04-11T17:31:12.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9224", "nome": "PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-04-12T17:27:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9224", "nome": "PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-04-12T17:41:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9224", "nome": "PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-05-05T16:45:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9224", "nome": "PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-05-06T09:27:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9224", "nome": "PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-05-10T08:06:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9224", "nome": "PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-05-10T08:07:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9224", "nome": "PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-05-10T08:10:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9224", "nome": "PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-05-10T08:10:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9224", "nome": "PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-05-10T08:17:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9224", "nome": "PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-05-10T08:17:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9224", "nome": "PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-05-11T10:51:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9224", "nome": "PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-05-11T10:52:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9224", "nome": "PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-05-11T15:14:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9224", "nome": "PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-05-11T15:23:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9224", "nome": "PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-05-11T17:27:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9224", "nome": "PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-05-20T17:34:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9224", "nome": "PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-05-23T15:43:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9224", "nome": "PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 430 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5376182.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10128](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10128)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9b175d7830199208190c471f9b415767f94f4a81864f47fd461fe8351e2cbbcd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 430 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Servidão Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-03 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-03 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/247`
- 2024-05-01 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/329`
- 2025-11-07 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/411`
- 2026-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/228`
- 2026-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/229`
- 2026-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/230`
- 2026-02-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/231`
- 2026-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/232`
- 2026-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/233`
- 2026-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/234`
- 2026-03-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/235`
- 2026-04-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/236`
- 2026-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/237`
- 2026-07-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/238`
- 2026-07-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/239`
- 2026-07-31 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/240`
- 2026-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/241`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2022-02-03 trata do assunto oficial «Servidão Administrativa»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/247`
- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2024-05-01 trata do assunto oficial «Servidão Administrativa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/329`
- O ato correspondente ao registro «Não Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-11-07 trata do assunto oficial «Servidão Administrativa»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/411`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T09:43:40\.158000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220103171205
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9b175d7830199208190c471f9b415767f94f4a81864f47fd461fe8351e2cbbcd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000297320218160202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275823/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10128
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000186820188160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5270518/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10128
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
  - Classe processual (atual / relacionado): Desapropriação / Cumprimento de sentença
- [TRF1 — 00003077820084013501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6248809/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10128
  - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única de Luziânia
- [TJPR — 00000288420258160061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6214503/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10128
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / CAPANEMA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF1 — 00002151620114013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4567819/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10128
  - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única de Ilhéus
- [TRF1 — 00002126120114013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4562613/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10128
  - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única de Ilhéus
- [TJPI — 00002653220168180109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290455/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10128
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Desapropriação / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ
- [TJRN — 01000114520158200142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266931/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10128
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Desapropriação / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / CEJUSC PAU DOS FERROS - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Servidão administrativa: o uso do terreno pelo poder público](https://wikijuridica.com.br/glossario/servidao-administrativa/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Diferente da desapropriação, que transfere a propriedade, a servidão administrativa apenas grava o bem particular com uma restrição de uso em favor de uma utilidade pública, mantendo o proprietário no domínio do imóvel. O fundamento legal segue a mesma lógica do Decreto-Lei 3.365/1941, que trata das hipóteses de utilidade pública que autorizam tanto a desapropriação quanto restrições de uso menos intensas, como a servidão.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que caracteriza esse ônus

- **Âncoras documentais:** administrativa, servidao
- **SHA-256 do HTML autoral:** dc5bc75c300a3b19a58aebcc92945a5df270c4ace975b0af167881200d0b50a1
- **SHA-256 do registro documental:** 9b175d7830199208190c471f9b415767f94f4a81864f47fd461fe8351e2cbbcd
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fservidao-administrativa%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000191420228160131 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Desapropriação” e “Servidão Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 430 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-07-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9b175d7830199208190c471f9b415767f94f4a81864f47fd461fe8351e2cbbcd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9b175d7830199208190c471f9b415767f94f4a81864f47fd461fe8351e2cbbcd
- **SHA-256 do comentário:** 7b3ef88e1fd652617beea59f604070b5911b7b62c987e2dd892a0361851a93b4