# Registro público: TJPE — 00000317620248172670

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- **Classe:** Inválido
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5376537/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5376537.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 453fc01301009c5a1108b3269b6eab43ab62d17b5d9720287485deea051ee168

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 95
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-04
- **Último ato com data válida:** 2026-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-09** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-04** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-25** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Guarda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-04-07T21:16:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2026-04-06T20:14:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2026-03-04T21:00:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2026-02-23T14:22:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2026-02-23T14:22:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2026-02-23T09:46:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2025-11-26T10:47:16.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2025-11-26T10:47:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2025-11-18T13:32:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2025-11-18T13:32:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2025-10-21T12:10:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2025-10-20T13:41:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2025-09-30T10:23:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2025-09-12T13:40:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2025-09-04T18:53:48.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2025-09-04T18:53:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2025-08-25T07:16:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2025-08-25T07:16:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2025-07-30T07:13:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2025-06-06T16:25:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2025-05-20T13:54:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2025-05-13T09:09:05.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2025-05-13T09:09:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2025-05-07T09:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2025-05-07T08:59:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2025-05-07T08:59:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2025-04-16T10:30:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2025-03-22T19:49:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2025-03-12T16:06:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2025-03-12T15:12:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2025-03-12T15:12:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2025-03-11T09:50:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2025-02-18T07:31:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2025-02-11T21:18:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2024-12-11T13:14:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2024-08-17T17:34:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2024-06-04T14:17:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2024-06-03T18:11:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2024-05-16T10:32:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2024-04-16T08:32:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 95 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5376537.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5802)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/453fc01301009c5a1108b3269b6eab43ab62d17b5d9720287485deea051ee168.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Guarda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2025-03-12 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2025-08-25 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-09-04 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-10-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-11-18 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-11-26 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-04-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-04-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-06-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/58`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-03-12 trata do assunto oficial «Guarda»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T22:50:22\.951000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240104000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 453fc01301009c5a1108b3269b6eab43ab62d17b5d9720287485deea051ee168

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000383220198172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297602/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inválido / Guarda de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ / 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJPE — 00000381920218172300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275275/) — classe: Curatela; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inválido / Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ / 2ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO
- [TJAP — 00066169020248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312452/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inválido / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ / GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE
- [TJPE — 00000381520228173260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275217/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inválido / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA
- [TJPA — 00004584020128140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306090/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inválido / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ / VARA ÚNICA DE MOJÚ
- [TJMT — 00004455120188110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297800/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inválido / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ / Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR
- [TJSE — 00448628020238250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290587/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inválido / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJPA — 00004570820138140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289169/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inválido / Guarda de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ / VARA ÚNICA DE ALENQUER

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000317620248172670 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Inválido” e “Guarda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 95 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-06-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/453fc01301009c5a1108b3269b6eab43ab62d17b5d9720287485deea051ee168.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 453fc01301009c5a1108b3269b6eab43ab62d17b5d9720287485deea051ee168
- **SHA-256 do comentário:** c130fa00191734cb92b829bf3d725c74d44b30040a4cd391c9940c1e6d9af693