{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":53767,"origem":"stj","sha256_origem":"7c447d3f984549aa4458f172e270407abd6f214331dbe543185d0ed5a27c4996","registro_original":{"id_fonte":"000867210","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no REsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2054370","numero_registro":"202300562125","relator":"JOEL ILAN PACIORNIK","data_julgamento":"2024-03-11","data_publicacao":"2024-03-13","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.\nHOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA BASEADA TÃO SOMENTE EM\nELEMENTOS DE INFORMAÇÃO COLHIDOS NA FASE INQUISITORIAL E EM\nDEPOIMENTOS INDIRETOS (OUVI DIZER - HEARSAY TESTIMONY). INIDONEIDADE\nDOS FUNDAMENTOS INVOCADOS NO DECISUM. PRECEDENTES. REVALORAÇÃO DO\nCONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO ANALISADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. NÃO\nINCIDÊNCIA DO ÓBICE DA SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA -\nSTJ NA ESPÉCIE. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO.\n1. In casu, denota-se que a ratio decidendi da manutenção da\npronúncia está amparada tão somente em elementos de informação\ncolhidos na fase inquisitorial, incluindo confissão, e em\ndepoimentos indiretos ratificados em juízo (ouvi dizer - hearsay\ntestimony), razão pela qual há de se reputar inidônea a\nfundamentação do decisum.\n1.1. Consigna-se, outrossim, que, para impronunciar os ora\nagravados, não houve  necessidade de revolver o acervo\nfático-probatório, mas tão somente a revalorar a conjuntura fática e\nas provas analisadas pelo Tribunal de origem no acórdão desafiado\npelo apelo nobre.\n2. Agravo regimental conhecido e desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 05/03/2024 a 11/03/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod\nAzulay Neto e Daniela Teixeira  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(PRONÚNCIA - DEPOIMENTOS INDIRETOS - OUVI DIZER - HEARSAY TESTIMONY)\n   STJ - <<AgRg no HC 838232>>-RJ, <<AgRg no HC 845730>>-RS,\n         <<AgRg no HC 798996>>-RS, <<AgRg no HC 764518>>-RS","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/914291cb-7b2f-4057-b845-66e3c0d98539/download/20240331.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"ff1de6644ffa09713ba8f5751f376f60572a5d09efff53977fdbfce4917c7866","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}