# Registro público: TJSP — 00015795420038260106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE CAIEIRAS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-06-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537690/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537690.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 807604b1c29208c9cbb3b6959f2a26abfdce303aed97567ea2b9ea3d490b94b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 195
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-07-24
- **Último ato com data válida:** 2021-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-25** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-24** — Remessa (TPU 123)
> **2021-02-23** — Procedência (TPU 219)
> **2021-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inadimplemento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-10-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-10-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-11-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-11-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-12-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-01-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-01-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-03-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-04-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-04-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2006-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2006-08-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-08-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-09-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-09-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-01-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-01-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-02-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2007-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-07-23T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2007-08-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 195 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537690.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 195 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inadimplemento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-07-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2007-07-23 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2007-07-23 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2019-12-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2020-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2020-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2020-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2020-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2020-10-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2020-10-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2020-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2021-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2021-02-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2021-02-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2021-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2021-05-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2021-07-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2021-07-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/194`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Inadimplemento» foi examinada no registro «Julgamento» em 2007-07-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2007-07-23 relativo a «Inadimplemento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 01213113720098260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/544990/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAIEIRAS / 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJDFT — 00246525320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161460/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAIEIRAS / 9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJSE — 00039477319928250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/547629/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAIEIRAS / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSP — 00405974520098260309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/544130/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAIEIRAS / 01 CIVEL DE JUNDIAI
- [TJSP — 00020184519978260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540945/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAIEIRAS / 02 CIVEL DE AMERICANA
- [TJAL — 00103886420198020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540666/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAIEIRAS / Foro de Maceió - 6ª Vara Cível da Capital
- [TJSE — 00253552720098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/532596/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAIEIRAS / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSC — 03016340720188240026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/530345/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAIEIRAS / 1ª Vara da Comarca de Guaramirim