# Registro público: TJDFT — 00007766519998070001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-07-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537697/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33861059f4bd9984455de19f873f0f7ae1bcb69b6aec47cdf301c759a074a9f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-09-17
- **Último ato com data válida:** 2026-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-24** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-07-10** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-24** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-09-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-09-22** — Incompetência (TPU 941)
> **2025-09-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-09-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 1999-09-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-07-25T17:11:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-07-29T12:12:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-29T12:13:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-19T16:24:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-09-19T16:34:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-09-21T09:07:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-24T14:24:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2025-09-24T17:09:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-07-10T14:27:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83313", "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"}}
- 2026-07-24T19:34:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-07-27T18:08:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83313", "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"}}
- 2000-03-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2025-07-31T03:21:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-07-31T03:21:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-08-23T03:34:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-08-23T03:34:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-08-23T03:34:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-08-05T02:20:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2000-06-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2000-09-29T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2025-09-22T19:39:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2025-09-22T19:39:20.000Z — Incompetência (TPU 941)
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- 2025-09-22T19:39:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6739", "nome": "1? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2026-07-10T14:27:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83313", "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"}}
- 2026-07-10T14:27:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 50307692720198240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927236/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJPR — 00338947720188160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2815713/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJSC — 50080774620208240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927186/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJPA — 00003146820148140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927109/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF / VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS
- [TJRJ — 00137576220158190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927103/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 08020321820178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927097/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00149400520148190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927094/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00165859420168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927068/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA