# Registro público: TJCE — 30089450920258060000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GADES - FRANCISCO LUCIDIO DE QUEIROZ JUNIOR
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5377211/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5377211.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93316f2cc6e3fd0e4e247c3f42088a1ca01faed7e5134ea341cec73985c4a513

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-05
- **Último ato com data válida:** 2025-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-22** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-22** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-22** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-28** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-17** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-04** — Confirmada (TPU 12283)
> **2025-07-04** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-04** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Vitaliciamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-05T13:19:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-08-22T12:28:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2025-08-22T12:21:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-07-17T10:33:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-06-24T12:42:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-07-28T16:32:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-08-22T12:20:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-07-02T10:18:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-07-01T14:08:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2025-08-22T12:21:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-07-04T12:33:06.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2025-06-27T14:27:22.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2025-07-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-04T12:33:06.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-07-26T01:13:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-05T13:19:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-08-22T12:41:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-08-22T12:42:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2025-06-26T19:37:37.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2025-06-25T13:35:23.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2025-07-04T12:33:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2025-06-30T11:05:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13323](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13323)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Vitaliciamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-06-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-06-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-06-25 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-07-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-07-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-07-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-07-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-07-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-07-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-07-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-07-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-08-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-08-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-08-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-08-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-08-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-08-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2025-06-25 trata do assunto oficial «Vitaliciamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-22 trata do assunto oficial «Vitaliciamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:29:59\.960287328Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250605000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 93316f2cc6e3fd0e4e247c3f42088a1ca01faed7e5134ea341cec73985c4a513

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 30088870620258060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407554/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 13323
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - FRANCISCO LUCIDIO DE QUEIROZ JUNIOR / GADES - EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
- [TRT11 — 00002319220255110301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5789767/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13323
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - FRANCISCO LUCIDIO DE QUEIROZ JUNIOR / 1ª Vara do Trabalho de Tefé
- [TRT4 — 00011997520125040333](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5772959/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13323
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - FRANCISCO LUCIDIO DE QUEIROZ JUNIOR / 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- [TJCE — 30096908620258060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5357683/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 13323
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - FRANCISCO LUCIDIO DE QUEIROZ JUNIOR / GADES - ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
- [TRT6 — 00000985720225060022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5634396/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13323
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - FRANCISCO LUCIDIO DE QUEIROZ JUNIOR / RECIFE - 22A VARA
- [TRT4 — 00011539220125040331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583086/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13323
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - FRANCISCO LUCIDIO DE QUEIROZ JUNIOR / 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- [TRT12 — 00001018720225120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5573604/) — classe: Execução de Termo de Conciliação de CCP; referências coincidentes: 13323
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Execução de Termo de Conciliação de CCP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - FRANCISCO LUCIDIO DE QUEIROZ JUNIOR / 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
- [TRT4 — 00011360420125040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5553431/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13323
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - FRANCISCO LUCIDIO DE QUEIROZ JUNIOR / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA