# Registro público: TJSP — 00030591719958260278

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CIVEL DE ITAQUAQUECETUBA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-07-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537745/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537745.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 17d5606d14513a3d4cecd33354cf5ea494793aad641493e6716bdb780c6b1afe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-02-17
- **Último ato com data válida:** 2023-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-21** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-20** — Remessa (TPU 123)
> **2022-07-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-21** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2014-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-11-12** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2009-02-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2005-02-17** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-02-17T23:15:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-02-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-11-12T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2014-10-17T23:20:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-05-21T06:08:59.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-07-19T16:14:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-20T00:22:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-07-21T05:41:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-01-10T11:53:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-02T15:40:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00041634720168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848322/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE ITAQUAQUECETUBA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00036455720168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848089/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE ITAQUAQUECETUBA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00032861020168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848011/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE ITAQUAQUECETUBA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRN — 00069964320048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844716/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE ITAQUAQUECETUBA / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [STJ — 00004010320128260576](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844146/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE ITAQUAQUECETUBA / PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 28529696420108130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4169832/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE ITAQUAQUECETUBA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 27980159220008130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4169641/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE ITAQUAQUECETUBA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 28654108720048130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4168164/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE ITAQUAQUECETUBA / PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA