# Registro público: TJSE — 00020355920138250048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537756/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537756.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6bdacf20b993f2a27ff164bba23e90094f768503295813af3cec1b4bc70441b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-30
- **Último ato com data válida:** 2019-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-01-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2014-07-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-07-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-07-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-07-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-01-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-14T15:14:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2019-08-14T10:54:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-14T11:10:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-24T13:59:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-23T13:44:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-23T13:39:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-22T09:58:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-30T11:14:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-18T10:10:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-12T18:38:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-11T09:29:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-03T19:32:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-03T19:31:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-26T16:52:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-06T12:40:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-17T10:16:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-16T13:12:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-16T13:11:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-08-19T10:54:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-23T12:19:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-01-14T15:16:30.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8663", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"}}
- 2014-01-14T15:15:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-07T11:08:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-12-18T11:50:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-16T10:18:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-11T10:07:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-12-11T09:28:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-12-11T09:22:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-12-10T12:14:40.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-12-04T08:23:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-27T14:05:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-26T08:28:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-11-26T08:28:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-11-25T09:41:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-21T15:36:08.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-11-21T15:34:30.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-11-07T11:22:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-06T13:56:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-04T12:15:42.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-11-04T10:24:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537756.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-10-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2013-11-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2013-11-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2013-11-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2013-12-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2013-12-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-12-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-12-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-01-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-01-14 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-01-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-07-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-08-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-02-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-02-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-01-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-04 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-21 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-21 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:04:31\.366000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131030120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6bdacf20b993f2a27ff164bba23e90094f768503295813af3cec1b4bc70441b7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000022320218160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691101/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00082712320148070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688968/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJPE — 00000168920188170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJDFT — 00021673420188070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJRJ — 00217212320218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738197/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJDFT — 00008640920188070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737952/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE
- [TJRJ — 00219865120188190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/539052/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 03506882120198190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536154/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / NITEROI JUI VIO DOM FAM C MULHER