# Registro público: TJSC — 00074531920138240011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Brusque
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537783/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537783.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3808fa4c0c50e5bd995c30526bd3e52cdc7830173b69e12f759891e57721bded

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 85
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-26
- **Último ato com data válida:** 2020-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-12** — Desapensamento (TPU 137)
> **2020-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-12-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-12-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-11-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-08** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-12T15:08:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2013-08-26T15:03:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-12T13:41:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-12T13:38:52.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2019-07-23T15:21:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-05T16:40:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-05T13:28:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-31T12:32:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-12-07T16:42:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-06T18:08:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-11-17T15:21:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-17T13:30:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-18T16:12:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-08T16:05:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-26T17:04:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-13T14:15:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-05T14:28:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-04T17:53:41.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2015-04-23T15:55:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-23T13:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-20T12:39:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-17T18:08:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-17T15:44:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-17T15:37:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-17T15:37:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-17T14:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-24T15:21:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-05T18:09:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-03T13:55:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-02T18:53:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-02T18:53:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-02T18:44:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-12T13:58:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-09T12:55:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-12T15:42:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-04T14:49:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-11-25T13:44:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-23T16:14:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-10-21T15:46:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-02T14:33:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537783.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-08-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-12-12 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-04 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-07-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-09-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-05-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-06-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-09-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-11-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-12-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-12 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-15T23:49:28\.317000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130826000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-08\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3808fa4c0c50e5bd995c30526bd3e52cdc7830173b69e12f759891e57721bded

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50008850820218240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/538295/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / Vara Criminal da Comarca de Videira
- [TJSC — 50185058620208240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau
- [TJMT — 00003779220178110098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571957/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR
- [TJGO — 00218772520188090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570843/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 5ª Vara Criminal
- [TJMS — 00002084920208120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777866/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 1ª Vara
- [TJPI — 00001741220198180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777663/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJSP — 00061168920188260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980985/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 03 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJSP — 00024085220178260168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980654/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 01 CUMULATIVA DE DRACENA