# Registro público: TJRS — 01228212920038210070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível - Taquara
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-12-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5377976/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5377976.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7cc31ffb9f7deb3432713d082cee65e61a603d9e1c405d8850d0763338ea1daf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-10-23
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-07-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-23** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2018-06-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-22** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos Administrativos | Empréstimos Compulsórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-10-23T17:42:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2003-10-23T17:42:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2003-10-23T17:42:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2003-10-23T17:42:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-10-20T18:05:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-10-09T10:21:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-23T11:37:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-10-23T17:42:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-10-23T17:42:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2003-10-23T17:42:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-03-24T18:15:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-10-25T09:52:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2006-11-30T14:15:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-02-06T17:40:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-03-22T17:47:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-06-28T18:36:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-22T08:47:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-11-07T09:27:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-16T11:19:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-16T11:19:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-22T14:50:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-01-22T16:35:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-22T13:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-22T14:33:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-23T17:29:12.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2019-04-23T17:29:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-26T17:23:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-17T14:48:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-03-17T14:48:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-02-15T01:13:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9997)
- [Outros processos do assunto TPU 5973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5973)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos Administrativos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Empréstimos Compulsórios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-10-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2003-10-23 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2003-10-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-10-20 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-06-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-01-22 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-06-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-04-23 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-04-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-07-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-03-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-03-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:17:35\.996075438Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19981203000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-12\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7cc31ffb9f7deb3432713d082cee65e61a603d9e1c405d8850d0763338ea1daf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00088411320078210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5465789/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973, 9997
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Taquara / 1ª Vara - Jaguarão
- [TJRS — 26305912420058210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/957252/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9997
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Taquara / 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- [STJ — 00004832420158260125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5573053/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9997
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Taquara / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJRS — 01044813720038210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5393436/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9997
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Taquara
- [TJMG — 00914011120178130693](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547960/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9997
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Taquara / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00004777320138260032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536470/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9997
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Taquara / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJPA — 00003721720098140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5488832/) — classe: Outras medidas provisionais; referências coincidentes: 9997
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Outras medidas provisionais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Taquara / VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA
- [TJMG — 00627020920128130362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5441208/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9997
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Taquara / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 7cc31ffb9f7deb3432713d082cee65e61a603d9e1c405d8850d0763338ea1daf
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Empréstimos compulsórios: CTN e limites da Constituição](https://wikijuridica.com.br/tributario/emprestimo-compulsorio-da-uniao-delimitacao-normativa-e-aplicacoes-praticas/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O regime dos empréstimos compulsórios deve ser examinado pelo art. 148 da Constituição, em conjunto com o art. 15 do CTN. A Constituição exige lei complementar da União e distingue despesas extraordinárias de investimentos públicos urgentes. A referência do CTN à absorção temporária de poder aquisitivo não basta, isoladamente, para demonstrar autorização

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** compulsorios, emprestimos
- **SHA-256 do HTML autoral:** fbbbfb445bfff67765f11333181c5e58d80ca9ca70f989ccc53a19b236303e4f
- **SHA-256 do registro documental:** 7cc31ffb9f7deb3432713d082cee65e61a603d9e1c405d8850d0763338ea1daf
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Femprestimo-compulsorio-da-uniao-delimitacao-normativa-e-aplicacoes-praticas%2F)