# Registro público: TJPE — 00000319120218172990 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Olinda - **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5378164/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5378164.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 95f37087bc878e6b17c48c09914e63aaa07ac47b1ddbd447b1a2719654439c5f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-07 - **Último ato com data válida:** 2021-04-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-04-09** — Definitivo (TPU 246) > **2021-04-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-07** — Desarquivamento (TPU 893) > **2021-03-15** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-03-09** — Publicação (TPU 92) > **2021-03-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-03-08** — Desarquivamento (TPU 893) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reconhecimento / Dissolução ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-01-07T00:17:59.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-01-07T00:22:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2021-01-26T10:22:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-02-09T16:21:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 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2021-02-26T13:28:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-03-09T01:19:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-03-09T01:19:46.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-03-10T00:09:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-01-29T09:51:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-02-25T12:39:43.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2021-02-26T13:33:09.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-03-02T09:38:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2021-03-04T19:36:07.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) - 2021-03-08T13:56:25.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-03-08T15:38:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2021-03-11T17:24:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-03-15T16:36:16.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-04-07T15:08:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2021-04-09T12:14:58.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7677) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reconhecimento / Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-02-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-02-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-02-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-02-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-02-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-03-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-03-04 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2021-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-03-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-03-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-04-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-04-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-04-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-02-25 trata do assunto oficial «Reconhecimento / Dissolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-26 trata do assunto oficial «Reconhecimento / Dissolução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-03-04 trata do assunto oficial «Reconhecimento / Dissolução»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T01:34:37\.158457528Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 95f37087bc878e6b17c48c09914e63aaa07ac47b1ddbd447b1a2719654439c5f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000317220238173200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5329299/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7677 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Olinda / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO - [TJPE — 00000333420208172590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5531905/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Olinda / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA - [TJPA — 08624291220198140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211808/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7677 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Olinda / 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) - [TJPE — 00000232720268172930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988558/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7677 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Olinda / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA - [TJPA — 08075026220208140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182376/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7677 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Olinda / 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) - [TJBA — 80003845520198050223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548862/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7677 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Olinda / VARA CÍVEL - [TJMA — 00002411620178100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5541478/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 7677 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Produção Antecipada da Prova - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Olinda / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O - [TJPA — 00003791920128140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5535054/) — classe: Exceção de Incompetência; referências coincidentes: 7677 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Exceção de Incompetência - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Olinda / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2062295/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.062.295 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de agosto de 2023, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de transação extrajudicial, ausência de citação e interesse de agir. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** extrajudicial, transacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 011209406580934530e4f16c8fb5beb6cfae93f13dedf05a86d63b9efe4b01b7 - **SHA-256 do registro documental:** 95f37087bc878e6b17c48c09914e63aaa07ac47b1ddbd447b1a2719654439c5f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2062295%2F)