# Registro público: TJSE — 00019336120108250074 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-12-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537821/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537821.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 54a9128a9acd3793617fe66dda794243f8599c72a5c88990ba58e5e5ab898ca5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 139 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-13 - **Último ato com data válida:** 2015-08-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-08-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-18** — Definitivo (TPU 246) > **2015-04-01** — Documento (TPU 581) > **2015-04-01** — Documento (TPU 581) > **2015-04-01** — Definitivo (TPU 246) > **2015-03-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-03-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-03-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-03-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-03-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-03-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-12-19** — Decisão (TPU 3) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Injúria | Difamação ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-03-14T12:46:51.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2013-06-27T12:57:58.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2013-02-28T13:49:57.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2013-01-31T12:41:42.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2012-07-31T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2012-05-31T13:09:45.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2012-02-16T09:55:18.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2011-08-31T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2011-04-27T12:19:02.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2015-08-04T11:20:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-30T10:12:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-30T10:08:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-10T14:43:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-19T12:38:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-14T08:15:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-28T10:28:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-13T13:13:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-13T12:44:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-20T09:56:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-06T11:15:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-30T10:49:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-09T10:12:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-23T13:55:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-04T11:12:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-01T05:16:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-14T22:53:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-03T08:41:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-29T13:21:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-15T13:58:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-05T07:42:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-01T10:53:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-12T16:15:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-06T11:27:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-02T08:39:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-26T09:30:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-05T08:41:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-02-14T12:13:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-02-07T11:38:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-12-21T09:32:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-01T12:39:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 139 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537821.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397) - [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/54a9128a9acd3793617fe66dda794243f8599c72a5c88990ba58e5e5ab898ca5.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 139 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-12-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/138` - 2010-12-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2011-04-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2011-06-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2011-08-31 — Decisão; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2011-09-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2012-02-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2012-05-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2012-07-31 — Decisão; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2012-08-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2012-08-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2013-01-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2013-02-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2013-07-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2014-02-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2014-12-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2015-03-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2015-07-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-12-17 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/136` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-04-27 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/133` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-06-01 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/128` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:08:34\.542000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20101213120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-12\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 54a9128a9acd3793617fe66dda794243f8599c72a5c88990ba58e5e5ab898ca5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00022277820148250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540331/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - [TJRR — 08047365520188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305230/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3396, 3397 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1ª VARA CRIMINAL - [TJRJ — 00024688820198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714489/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJSE — 00002634420158250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/538511/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / GARARU - [TJSE — 00014222520148250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / BOQUIM - [TJRJ — 00011279020208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJPR — 00082501820158160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPI — 00002646120208180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282106/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3396, 3397 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00019336120108250074 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria | Difamação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 139 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-08-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 54a9128a9acd3793617fe66dda794243f8599c72a5c88990ba58e5e5ab898ca5 - **SHA-256 do comentário:** 78d8514766f785491b77c331cc0b4211e8a0089acd108363b2d4181a0f2350b3