# Registro público: TRT3 — 00001752120105030103 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5378245/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5378245.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 12dfb18c45734ecfdb12eb535fb3a0e40bb9abc7bdcd9810ad2ff4db94b92a9d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 60 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-11 - **Último ato com data válida:** 2016-01-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-01-20** — Recebimento (TPU 977) > **2016-01-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-11-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-10-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-08-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-08-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-08-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-06-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-06-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-03-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-05-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-04-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-05-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-05-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-06-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-07-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2010-07-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-09-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-07-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-07-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2010-08-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2010-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-09-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-10-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-10-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-10-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-07-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-08-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-08-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-09-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-09-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-09-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-09-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-09-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-09-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-11-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-08-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5378245.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/12dfb18c45734ecfdb12eb535fb3a0e40bb9abc7bdcd9810ad2ff4db94b92a9d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-09-27 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2011-09-12 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2011-11-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2011-12-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2012-01-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2015-06-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-06-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2015-08-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2015-08-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2015-08-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-10-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2015-10-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2015-10-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-11-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2015-11-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2016-01-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2016-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/59` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-09-27 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-09-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-17 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:56:34\.162443697Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-02\-11T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 12dfb18c45734ecfdb12eb535fb3a0e40bb9abc7bdcd9810ad2ff4db94b92a9d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00002136320145030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13999, 14000, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Patrocínio - [TRT3 — 00002137020125030068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310966/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13944, 13999, 14000, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Muriaé - [TRT2 — 00005676820135020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13999, 14000, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá - [TRT3 — 00001791020125030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412065/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13999, 14000, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT2 — 00000063220115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13999, 14000, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 3ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT2 — 00000215320135020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13999, 14000, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT19 — 00002558720235190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312583/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT5 — 00000819020175050194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311386/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001752120105030103 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-01-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 12dfb18c45734ecfdb12eb535fb3a0e40bb9abc7bdcd9810ad2ff4db94b92a9d - **SHA-256 do comentário:** 62c8848fd5a6eabc83c5ba68f304ef1bf56656d4ba8369cab88ff5260fc35c8b