# Registro público: TJRO — 70109533320158220601 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-06-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5378286/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5378286.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a32ca015b465a32dea108c8d90ab67e45969289e9d08960eb60c48583623490e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 71 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-02 - **Último ato com data válida:** 2020-08-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-08-03** — Publicação (TPU 92) > **2020-07-31** — Definitivo (TPU 246) > **2020-07-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-06-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-06-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-06-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-06-26** — Remessa (TPU 980) > **2020-06-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-06-24** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Direitos e Títulos de Crédito | Expropriação de Bens | Penhora / Depósito/ Avaliação ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-07-08T11:28:55.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2015-07-08T11:24:55.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4463", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2016-04-27T11:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2015-10-06T10:57:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2017-01-02T14:51:30.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico", "valor": 156}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2016-02-08T11:44:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 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2016-08-05T10:23:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2016-08-05T10:27:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2015-06-02T12:22:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4463", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2015-06-02T12:22:55.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4463", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2015-10-02T04:23:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2020-07-31T01:04:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2016-08-08T11:40:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2016-08-15T10:05:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2016-09-08T17:18:45.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2015-09-30T09:22:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2015-12-05T00:32:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2015-11-27T10:48:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2016-09-26T21:19:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2020-06-27T01:51:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5378286.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10491) - [Outros processos do assunto TPU 9180](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9180) - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Direitos e Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Expropriação de Bens — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-06-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-02-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2016-08-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2016-08-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2016-09-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-09-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2016-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2016-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2017-01-02 — Mudança de Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2020-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2020-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2020-06-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2020-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-07-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2020-08-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/64` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-02-10 trata do assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-09-08 trata do assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-04T04:51:08\.651000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150602122255 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a32ca015b465a32dea108c8d90ab67e45969289e9d08960eb60c48583623490e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 70513228920168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4803561/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163, 9180 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 1ª VARA CIVEL - [TJAM — 00000106220148043301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5511467/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163, 9180 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / VARA DA COMARCA DE CAAPIRANGA - [TJPR — 00000055920008160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4008080/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163, 9180 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TRT2 — 00005754420115020421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5502596/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163, 9180 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba - [TRT2 — 00005489120155020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5335528/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163, 9180 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá - [TRT2 — 00005485520125020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5333727/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163, 9180 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 4ª Vara do Trabalho de Santos - [TJRJ — 00021614020208190078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3203613/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9163, 9180 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA - [TJRJ — 00147988620218190078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3202533/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9163, 9180 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora - **SHA-256 do HTML autoral:** f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16 - **SHA-256 do registro documental:** a32ca015b465a32dea108c8d90ab67e45969289e9d08960eb60c48583623490e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F) ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** a32ca015b465a32dea108c8d90ab67e45969289e9d08960eb60c48583623490e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ### [REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199795/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, titulos - **SHA-256 do HTML autoral:** c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea - **SHA-256 do registro documental:** a32ca015b465a32dea108c8d90ab67e45969289e9d08960eb60c48583623490e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2199795%2F)