# Registro público: TRT3 — 00001777820155030179

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5378291/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5378291.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c92845707f4f48544242f471fecdb7a53af96b084cf45c13b0f0f8438116732d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-06
- **Último ato com data válida:** 2017-10-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-11** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-10-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-10-02** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2017-07-28** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2017-07-28** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2017-06-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-21** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2015-10-21** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-08-21** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Mínimo | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-03-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-10-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-10-21T00:00:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2017-06-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-28T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2015-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-28T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2017-10-02T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2017-10-02T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-10-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13926](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13926)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c92845707f4f48544242f471fecdb7a53af96b084cf45c13b0f0f8438116732d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Mínimo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-06 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-13 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-13 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-08-17 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-08-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-10-21 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-10-21 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-06-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-06-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-07-28 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-07-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-10-02 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-10-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-10-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2015-10-21 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-07-28 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:50:25\.948767560Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-06T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c92845707f4f48544242f471fecdb7a53af96b084cf45c13b0f0f8438116732d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000688020205050196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5389433/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13769, 13926
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT21 — 00000436120235210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904960/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13745, 13769, 13926
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Goianinha
- [TRT13 — 00002928020175130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387417/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13769, 13926
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT23 — 00002275420205230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302357/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13926
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO
- [TRT9 — 00000866220185090325](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295617/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13926
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA
- [TRT23 — 00001871120185230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5390316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13926
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT24 — 00242501120195240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5378998/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13926
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Jardim
- [TRT24 — 00241984920185240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519165/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13926
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Jardim

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001777820155030179 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Mínimo | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-10-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c92845707f4f48544242f471fecdb7a53af96b084cf45c13b0f0f8438116732d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c92845707f4f48544242f471fecdb7a53af96b084cf45c13b0f0f8438116732d
- **SHA-256 do comentário:** f15e8f2b7b624acd959bd07fdd207af34d3be10d297ae4cd5dd080525e9f5f29