# Registro público: TRE-SP — 06000275420246260132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5378308/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5378308.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8cb0bc367591a6408bb2a2fe31f3e80bc13eccffa5a7b6b04c6d2fc8ccde7b85

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-11
- **Último ato com data válida:** 2024-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-31** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-27** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-20** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-16** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-05-16** — Cancelamento de Filiação Partidária (TPU 15030)
> **2024-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-11T13:13:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14840", "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"}}
- 2024-04-11T13:17:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14840", "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"}}
- 2024-05-14T14:13:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14840", "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"}}
- 2024-04-11T13:17:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14840", "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"}}
- 2024-05-02T10:47:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-02T11:17:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14840", "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"}}
- 2024-05-02T11:17:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-16T14:42:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-16T14:43:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-16T14:43:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-16T14:43:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14840", "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"}}
- 2024-05-18T01:02:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14840", "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"}}
- 2024-05-20T01:05:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-28T03:04:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14840", "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"}}
- 2024-05-28T03:04:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14840", "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"}}
- 2024-05-28T03:04:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14840", "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"}}
- 2024-05-31T10:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14840", "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"}}
- 2024-04-11T13:13:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14840", "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"}}
- 2024-04-16T11:24:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14840", "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"}}
- 2024-04-16T11:24:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14840", "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"}}
- 2024-05-03T16:33:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14840", "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"}}
- 2024-05-03T16:54:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14840", "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"}}
- 2024-05-16T14:03:56.000Z — Cancelamento de Filiação Partidária (TPU 15030)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14840", "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"}}
- 2024-05-16T14:04:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14840", "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"}}
- 2024-05-27T16:52:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14840", "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"}}
- 2024-05-31T10:55:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14840", "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"}}
- 2024-05-31T10:55:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14840", "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-05-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-05-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-05-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-05-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-05-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-05-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-16 — Cancelamento de Filiação Partidária — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-05-16 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-05-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-05-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-05-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-05-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-05-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-05-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-05-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T01:09:42\.047000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240411131330
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8cb0bc367591a6408bb2a2fe31f3e80bc13eccffa5a7b6b04c6d2fc8ccde7b85

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000303820206260297](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777231/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO / 297 ª ZONA ELEITORAL - LINS
- [TRE-AM — 06005792120246040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5382950/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO / 6 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000177720166100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778336/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO / 102ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000277820206260234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5389460/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO / 234 ª ZONA ELEITORAL - FARTURA
- [TRE-SP — 06000277020206260075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5383802/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO / 75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM
- [TRE-MA — 00000186820166100100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777327/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO / 100ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000100320246140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776150/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO / 051ª ZONA ELEITORAL DE RONDON DO PARÁ PA
- [TRE-MA — 00000731620166100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5775587/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO / 101ª ZONA ELEITORAL