# Registro público: TRE-MT — 00000346620196110010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537845/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537845.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 72265d521af2e99b1f6ca8bba52c2c9109b892b13a4d8431744cbcae6c4849d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-25
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-06-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-04-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-21** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-25T12:41:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-03-13T08:40:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-13T10:33:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-28T12:00:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-03-28T14:44:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-02T09:07:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-28T10:16:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-03-13T08:41:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-13T08:43:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-13T08:54:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-13T09:11:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-13T09:17:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-13T09:31:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-13T10:23:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-13T10:28:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-13T10:44:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-14T09:04:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-15T08:33:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-18T08:15:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-19T09:24:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-21T08:40:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-21T08:46:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-25T12:30:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-02-25T12:41:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-13T08:37:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-02T09:07:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-04-22T08:08:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-04-22T08:22:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-06-11T09:49:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-06-11T09:49:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T10:13:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-28T10:17:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004099220206060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901542/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TSE — 06004218420226100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901502/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / GABINETE STF3
- [TSE — 06004115920206150036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900505/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TRE-PE — 00000037820156170120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704054/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000052820196110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703785/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12064
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / 06ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00001138820196110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702091/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / 28ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000033520196110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701849/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / 46ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 00002699120126040036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/541897/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / 036ª ZONA ELEITORAL - TABATINGA