# Registro público: TRT24 — 00242446020185240004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-03-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5378482/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5378482.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e485dfd543e6cf2568e7e45f89affd04a4d1c34ea2b0d991f6c0b103b3a8a6f9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 122 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-16 - **Último ato com data válida:** 2024-02-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-22** — Definitivo (TPU 246) > **2024-02-15** — Publicação (TPU 92) > **2024-02-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-02-15** — Publicação (TPU 92) > **2024-02-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-02-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-02-14** — Conclusão (TPU 15101) > **2024-02-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-14** — Conclusão (TPU 51) > **2024-02-09** — Conclusão (TPU 51) > **2024-02-02** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios | Salário/Diferença Salarial | Diferenças por Desvio de Função | Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-03-16T18:04:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-03-26T13:38:59.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) - 2018-04-18T16:40:08.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2018-06-11T16:37:40.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2018-06-12T12:18:08.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}]} - 2018-06-12T12:18:08.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}]} - 2018-06-12T14:17:10.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2018-08-20T16:25:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]} - 2019-04-10T16:00:27.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]} - 2019-06-11T11:07:58.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2019-06-11T14:25:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-06-14T10:00:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2019-07-04T15:23:05.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2019-08-02T00:04:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-08-02T00:04:56.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-08-02T00:04:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-08-02T00:04:56.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-08-14T11:55:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]} - 2019-08-14T11:55:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]} - 2019-08-22T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-08-22T00:03:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-08-28T09:25:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-08-29T00:09:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-08-29T00:09:02.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-09-10T14:34:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2019-09-10T14:35:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso adesivo", "valor": 63}]} - 2019-09-14T00:07:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-09-14T00:07:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-10-07T13:05:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-10-09T00:02:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-10-09T00:02:26.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-10-17T17:36:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2019-10-31T00:03:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-01-08T14:49:52.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2020-12-15T14:59:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-12-15T15:03:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-12-15T17:26:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-12-15T17:26:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-12-17T01:21:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-12-17T01:21:22.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 122 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5378482.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922) - [Outros processos do assunto TPU 8942](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8942) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 122 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-03-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-12-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2022-09-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2022-09-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2023-09-01 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2023-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2023-11-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2023-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2023-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2023-12-11 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2023-12-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2024-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2024-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2024-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2024-02-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2024-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2024-02-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2024-02-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/121` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-15 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-09-20 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/109` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-02-14 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/120` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:25:29\.641185902Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180316180450 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e485dfd543e6cf2568e7e45f89affd04a4d1c34ea2b0d991f6c0b103b3a8a6f9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00010878420125040405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5380878/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13858, 13922 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - [TST — 01096008420095040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/966912/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13858, 8942 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA - [TST — 00032508020105140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5487578/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655, 8942 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT24 — 00242477520195240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298777/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 8942 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [STJ — 00002436819998050064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3296815/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10655, 8942 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI - [TJMG — 04854738620128130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213096/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10655, 8942 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Primeira Vice-Presidência - [TJMG — 00831711320118130362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2786373/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10655, 8942 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Primeira Vice-Presidência - [TJMG — 00794727720108130223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2729961/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10655, 8942 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Primeira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desvio, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3 - **SHA-256 do registro documental:** e485dfd543e6cf2568e7e45f89affd04a4d1c34ea2b0d991f6c0b103b3a8a6f9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)