# Registro público: TRE-PI — 00000225820176180000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537870/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537870.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 75065111f6d7b466e4d4187ad35e0121c961bc00457130fc585f567512da4e68

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-03
- **Último ato com data válida:** 2022-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-01** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-16** — Entrega definitiva dos autos (TPU 869)
> **2018-05-16** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2018-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-16** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2018-05-16** — Entrega definitiva dos autos (TPU 869)
> **2018-05-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requisição de Servidor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-03T16:03:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-03-03T16:03:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-03-03T16:04:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-03-28T10:04:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-04-19T10:13:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-03-03T16:04:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-02T00:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2017-05-16T07:50:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-18T10:29:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-05T09:57:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-03-06T09:33:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-28T10:04:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-28T11:23:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-19T00:00:00.000Z — Determinação (TPU 1013)
- 2017-04-19T09:36:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-19T09:36:17.000Z — Pauta (TPU 12103)
- 2017-04-19T10:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-19T10:50:41.000Z — Pauta (TPU 12103)
- 2017-04-24T08:52:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-25T00:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
- 2017-04-26T12:36:36.000Z — Pauta (TPU 12103)
- 2017-05-15T12:07:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-16T09:42:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-18T09:43:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-05-18T10:33:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-23T12:15:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-05T10:08:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2017-06-05T12:20:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-06T08:49:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-15T14:57:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-16T08:34:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-16T09:58:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-16T09:58:14.000Z — Entrega definitiva dos autos (TPU 869)
- 2018-05-16T10:20:37.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2018-05-16T10:21:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-16T12:35:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2018-05-16T12:35:42.000Z — Entrega definitiva dos autos (TPU 869)
- 2018-05-18T09:17:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-18T09:17:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-06-01T11:23:11.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537870.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11570](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11570)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requisição de Servidor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-04-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-06-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-06-05 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-06-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-06-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-05-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-05-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-05-16 — Entrega definitiva dos autos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-05-16 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-05-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-05-16 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-05-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-06-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-05 no assunto oficial «Requisição de Servidor»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06020698220226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4797119/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11570
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-PI — 06001078720206180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405113/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11570
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 098ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
- [TRE-SE — 06020480920226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785380/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11570
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06016277720266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765671/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11570
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-AL — 06000459120206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4631930/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11570
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 0 Relatoria Presidência
- [TRE-RO — 06010900720226220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3888089/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11570
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-RO — 06005545920236220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3759906/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11570
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-RO — 06004653620236220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754808/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11570
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA