# Registro público: TRE-CE — 00028921720146060000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JURISTA 2
- **Classe:** Propaganda Partidária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537875/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537875.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 194924697b2545ae28fa728fb4b02a09f04a94f3eb6e706c8bdadb9231320a83

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-25
- **Último ato com data válida:** 2019-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-04-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções | Propaganda Política - Propaganda Partidária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-25T14:02:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-11-25T14:02:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-11-25T15:01:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-11-26T14:05:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-12-03T15:03:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-12-17T15:15:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-12-18T16:14:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-01-16T16:29:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-02-04T15:06:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-20T14:28:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-03-05T14:15:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-13T15:31:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-18T13:40:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-03-05T14:14:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-23T14:15:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-25T14:02:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-25T14:02:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-25T15:01:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-25T17:56:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-25T18:02:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-26T13:53:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-26T13:54:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-26T14:04:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-02T17:14:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-02T17:14:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-03T14:53:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-03T14:54:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-03T15:02:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-04T18:11:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-04T18:39:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-05T14:39:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-05T14:39:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-05T16:14:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-05T16:15:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-05T18:25:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-15T17:38:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-15T18:34:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-15T18:34:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537875.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11776](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11776)
- [Outros processos do assunto TPU 11773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11773)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00001230220156060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464001/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11773, 11776, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JURISTA 2
- [TSE — 06002994120246050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4506655/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11773, 11776
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / GABINETE STF3
- [TRE-RR — 06001779020256230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1533991/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11773, 11776
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JURISTA 2
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RR
- [TRE-CE — 00002743120166060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/270107/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11773, 11776, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / PLENO
- [TRE-RR — 06001848220256230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1530681/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11773, 11776
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JURISTA 2
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RR
- [TRE-AL — 06004490620246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995259/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11773, 11776
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-SE — 06004444220246250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440696/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11773, 11776
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06004557120246250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440285/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11773, 11776
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE