# Registro público: TRT12 — 00000969320215120042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5378766/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5378766.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c181978d7f56af464400ce9c0fc2fd57e61b69367e734fcefb8ae93beb0d996

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-07
- **Último ato com data válida:** 2021-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-07** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-06** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2021-04-06** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-04-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-05** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Abono

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-07T20:36:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2021-03-08T10:43:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2021-03-08T17:38:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2021-03-08T18:51:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2021-04-05T18:52:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2021-04-05T18:53:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2021-04-06T14:44:02.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2021-04-06T14:45:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2021-04-06T15:05:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2021-04-07T01:22:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2021-04-07T01:22:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2021-04-20T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2021-03-08T17:37:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2021-04-06T14:44:02.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2021-07-06T13:42:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2021-07-06T13:43:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2c181978d7f56af464400ce9c0fc2fd57e61b69367e734fcefb8ae93beb0d996.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abono — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-06 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-04-06 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T12:18:50\.555000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210307203613
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2c181978d7f56af464400ce9c0fc2fd57e61b69367e734fcefb8ae93beb0d996

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00000545320215120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS / 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT12 — 00000962420185120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5376912/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS / 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT7 — 00000613720165070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310840/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS / 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT21 — 00003891920215210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310663/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS / 8ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT22 — 00005839520215220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310358/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT16 — 00162893220205160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411255/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS / 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT14 — 00002463520205140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT22 — 00004855620205220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411223/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000969320215120042 no TRT12 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Abono”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-07-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2c181978d7f56af464400ce9c0fc2fd57e61b69367e734fcefb8ae93beb0d996.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt12/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2c181978d7f56af464400ce9c0fc2fd57e61b69367e734fcefb8ae93beb0d996
- **SHA-256 do comentário:** e7f561196a6e08458c03eb7d2f801e64f55875685603bc19dd093db504116663