# Registro público: TJSE — 00500829820198250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-09-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5380231/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5380231.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** be11bf0fd1e34bf77ff8f078593c1e445fe6dd2713993531ad6a445e60a9fa0e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-23 - **Último ato com data válida:** 2019-10-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-10-25** — Definitivo (TPU 246) > **2019-10-25** — Definitivo (TPU 246) > **2019-10-18** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2019-10-18** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2019-09-25** — Confirmada (TPU 12266) > **2019-09-25** — Petição (TPU 85) > **2019-09-25** — Conclusão (TPU 51) > **2019-09-24** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2019-09-24** — Audiência (TPU 970) > **2019-09-23** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Direito de Preferência ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-10-18T10:17:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2019-09-25T09:33:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-09-25T09:28:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-09-24T12:45:20.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2019-09-23T10:40:59.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2019-10-25T16:33:53.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-10-25T16:33:53.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-10-18T10:17:02.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48140", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Aracaju"}} - 2019-09-25T09:24:01.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2019-09-24T12:45:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9615](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9615) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Direito de Preferência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-09-23 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-09-24 — Audiência; conciliação; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-09-24 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-09-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-10-18 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-10-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-10-18 trata do assunto oficial «Direito de Preferência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-24T22:32:19\.617000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190923120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: be11bf0fd1e34bf77ff8f078593c1e445fe6dd2713993531ad6a445e60a9fa0e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00403783220178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5269044/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9615 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJMT — 00004015120178110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5758990/) — classe: Interdito Proibitório; referências coincidentes: 9615 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Interdito Proibitório - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR - [TJCE — 02139638020228060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740759/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9615 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 31ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 02052702520138060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5612517/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9615 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 39ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJGO — 00222190320158090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5594450/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9615 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 7ª Vara Cível - [TJMA — 00002383220018100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5480047/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9615 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S - [TJCE — 00509538220208060176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5432171/) — classe: Renovatória de Locação; referências coincidentes: 9615 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Renovatória de Locação - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA - [TJMA — 00002323720128100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5381867/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9615 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 2� VARA DA COMARCA DE COD� ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2062295/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.062.295 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de agosto de 2023, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de transação extrajudicial, ausência de citação e interesse de agir. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** extrajudicial, transacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 011209406580934530e4f16c8fb5beb6cfae93f13dedf05a86d63b9efe4b01b7 - **SHA-256 do registro documental:** be11bf0fd1e34bf77ff8f078593c1e445fe6dd2713993531ad6a445e60a9fa0e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2062295%2F)